Nessa matéria, falamos sobre uma lei que ajuda idosos 60+ a conseguir se livrar de pelo menos 6 grandes dívidas. Ou seja, um grande presente
Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que as contas no final do mês costumam ser um tormento na vida de milhões de brasileiros. Com os idosos 60+ não seria diferente. Entretanto, uma lei promete livrá-los de 6 dívidas muito temidas.
A nova lei em vigor permite que pessoas com mais de 60 anos possam abater vários tipos específicos de dívidas que costumam atingir muitas pessoas. Isso porque elas podem acabar virando uma bola de neve ainda maior quando nos referimos a pessoas mais idosas.
Trata-se da Lei do Superendividamento, que acabou sendo sancionada em 2021, visando principalmente os idosos para proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas e que não consigam mais administrar coisas básicas do orçamento mensal.
Entretanto, como toda lei, existem algumas restrições: ela não pode ser aplicadas em casos como impostos e demais tributos. Multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário, crédito rural, bem como produtos e serviços de luxo.
Quais dívidas podem ser negociadas?
Para solicitar essa isenção nas dívidas você deve cumprir requisitos, como ter uma renda suficiente, acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas e ter agido de boa-fé ao contraí-las. Em suma, a Lei do Superendividamento contempla diversas dívidas pessoais. Entre os débitos podemos destacar:
- Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone;
- Faturas de cartões de crédito;
- Empréstimos pessoais e financiamentos;
- Débitos decorrentes de contratos financeiros regulares.
Vale lembrar que para o processo de renegociação, o idoso deve buscar a empresa credora e mostrar documentos que comprovem a renda. O objetivo não é extinguir as dívidas totalmente, mas, assegurar que elas sejam pagas sem comprometer a qualidade de vida.
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