Informe sobre aposentadoria chega com isenção para CLTs que ficaram sem pagar o INSS por um tempo

Trabalhadores CLTs que tiveram pausa no pagamento do INSS recebem orientação sobre isenção para aposentadoria

Você sabia que pode regularizar contribuições do INSS atrasadas sem pagar juros ou multa? Pois é, muita gente nem imagina que isso é possível. Funciona especialmente para quem trabalhou por conta própria antes de 14 de outubro de 1996.

Contudo, antes dessa data, a lei não previa cobrança de juros e multa sobre pagamentos atrasados. Segundo a advogada previdenciarista Ingrid Magalhães, isso significa que, se você deixou de contribuir naquele período, ainda pode corrigir essa falha e, de quebra, adiantar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício. Parece bom demais pra ser verdade, mas é real.

A Lei nº 9.528/1997 trouxe a cobrança de juros e multa, mas só para contribuições posteriores a 14 de outubro de 1996. Ou seja, tudo que veio antes disso, você não precisa pagar a mais. Além disso, o STJ também confirma que não há base legal para cobrar juros ou multa sobre períodos anteriores a essa data.

Porém, se você trabalhou como autônomo antes de 1996 e não contribuiu, dá para colocar tudo em dia. Mas atenção: é preciso comprovar que você realmente exerceu aquela atividade. Documentos ajudam, recibos, contratos de prestação de serviço, declarações de imposto de renda, extratos bancários, quanto mais, melhor. Cada detalhe conta.

Com a papelada em mãos, você pode pedir ao INSS que reconheça o tempo de contribuição. Em alguns casos, o pagamento retroativo passa pelo Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal, sem juros nem multa. Mas não adianta só pagar, o INSS precisa validar aquele período como tempo de contribuição.

É possível pedir isenção dos pagamentos para o INSS?

E se você já pagou com juros e multa? Não se desespere. É possível pedir a restituição desses valores. A ideia é entrar com ação judicial solicitando a devolução do que foi cobrado indevidamente. O STJ tem decisões favoráveis nesse sentido, então há precedentes confiáveis.

Contudo, antes de sair pagando qualquer guia, vale conversar com um advogado previdenciário. Esse profissional consegue avaliar sua situação, conferir se vale a pena pagar, quais documentos apresentar e até como solicitar a devolução de valores pagos com acréscimos. É um investimento que pode render benefícios reais, sem surpresas desagradáveis.

Por fim, quem trabalhou por conta própria antes de 1996 tem uma oportunidade rara. Pode regularizar sem custo, provar que trabalhou, adiantar a aposentadoria e até pedir restituição se já pagou a mais. Consultar um especialista garante que tudo seja feito direito e que você realmente colha os frutos dessa chance.