Informe da Uber traz nova lei em vigor com obrigação aos motoristas em 2025

Uber confirmou um novo serviço aos usuários e os motoristas obrigados a cumprir por conta de uma lei em vigor

A Uber lançou um novo recurso que atinge uma parte dos usuários e traz obrigação garantida por lei aos motoristas parceiros. É mais uma mostra de que a empresa busca atender a todas as pessoas.

A data em que ele entrará em vigor ainda está em análise, mas não deve demorar muito para que isso aconteça.

De acordo com o portal ‘Autoesporte’, nesta semana a Uber confirmou que disponibilizará um novo recurso para pessoas com deficiência visual.

Elas poderão indicar no aplicativo sua condição, que necessita de um cão-guia, e escolherá se a informação irá somente para a empresa ou também ao motorista que aceitou a corrida.

Este recurso é opcional, podendo habilitar ou desativar a qualquer momento. Lembrando que a Uber ainda não confirmou a data que o recurso começará a funcionar.

Para habilitar o recurso basta entrar na conta, ir em configurações, acessibilidade, selecionar a aba do cão-guia, preencher todo o formulário e confirmar que viajará com o cão-guia.

Claro que uma pessoa com deficiência visual não conseguirá fazer esses processos, então terá que ter o auxílio de um familiar ou amigo.

Motoristas obrigados a transportar pessoas com cão-guia

Qualquer motoristas, seja ele de aplicativo, táxi, ônibus ou outros meios de transporte são obrigados a transportar pessoas com cão-guia.

Isso porque está determinado na lei federal n° 11.126/2005, inclusive ela também destaca que recusas podem levar a penalidades, até mesmo exclusão da conta.

“É vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimo vinculados direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença do cão-guia nos táxis e veículos de transporte por aplicativo”, diz o texto.

Os motoristas que descumprirem com essa lei estarão sujeitos à multa, arrecadado pela operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada.

Uber busca melhorar a acessibilidade

A Uber revelou que o recurso de autoidentificação ajudará a monitorar e melhorar a experiência desses usuários com deficiência visual.

Inclusive destacaram que poderão enviar um aviso ao motorista que tentar cancelar a corrida após ver que a pessoa possui cão-guia.

Os parceiros receberão um recado reforçando a obrigação garantida por lei que possuem de transportar esse grupo de pessoas.

A acessibilidade é algo fundamental na sociedade e todas as pessoas precisam e devem ter acesso a todos os recursos disponíveis.