Tudo o que você precisa saber sobre o comunicado do Detran sobre a CNH que traz proibição para motoristas em 2025
Não há como negar que, para os motoristas, a CNH se trata do documento mais importante. Afinal, dirigir sem a carteira nacional de habilitação pode acabar trazendo muitos danos. É válido falar que os requisitos necessários para possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluem, ter a partir de 18 anos, ser alfabetizado. Além disso, possuir documentos de identificação pessoal.
Dessa forma, estando dentro das exigências, o condutor então poderá solicitar seu documento e passar por avaliações até estar apto para dirigir nas vias públicas.
Você sabia que existem penalidades diferentes a quem dirigir sem possuir e portar a CNH?
Pois bem, a título de informação, o artigo 309 do CTB ressalta que dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, pode resultar em detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Assim, sendo considerada uma infração gravíssima, o condutor flagrado cometendo a infração está sujeito uma multa de R$ 880,41. Além disso, de ter o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Dirigir sem portar CNH
Além disso, vale falar também que os motoristas que trafegam e possuem a CNH mas dirigem sem o documento, físico ou digital, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), também estão cometendo infração de trânsito.
De acordo com o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista deve portar os documentos de identificação do veículo e de habilitação ao estar na direção.
Assim, caso o condutor seja abordado em uma ação de fiscalização de trânsito, e estiver sem a CNH, ou se órgão não conseguir verificar sua habilitação no sistema, acaba enquadrado em infração de nível leve, multa de R$ 88,38 e três pontos adicionados.
Em suma, em ação administrativa, o veículo acaba sendo retido até a apresentação do documento.
O Detran realiza operações de fiscalização constantemente para deter condutores que trafegam nas vias públicas fora dos conformes legais.
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