Informe do Detran traz multa de quase R$ 1 mil e prisão aos motoristas por uma única atitude no trânsito

Comunicado do Detran chega aos motoristas com risco grave de prisão e multa pesada por única atitude crucial no trânsito

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para os motoristas. Aliás, antes mesmo de comprar um veículo, o recomendado é tratar de conseguir o documento para evitar transtornos no trânsito.

Afinal, em um país regido por leis como o Brasil, é fundamental seguir as normas para não lidar com dores de cabeça desagradáveis. E falando nisso, um informe do Detran comunica multa de quase R$ 1 mil e prisão aos motoristas por uma única atitude.

Dirigir sem CNH

Em suma, como já mencionado anteriormente, a habilitação é fundamental aos motoristas e não possui-lá, pode acarretar sérias consequências. Por meio do seu perfil oficial no Instagram, o Detran SP alertou os condutores sobre o risco que isso pode causar.

Ademais, a regra se aplica para aqueles que dirigem sem CNH, ou estão com o documento suspenso, ou cassado. Perante o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa situação se enquadra como infração gravíssima e rende multa de R$ 880,41.

Além disso, o veículo é retido até apresentação de condutor habilitado. E para completar, a situação ainda pode ser considerada um crime de trânsito, previsto nos artigos 306 e 307 do CTB.

Risco de prisão

De acordo com Gustavo Fonseca, cofundador da Doutor Multas, colunista do UOL, especialista em direitos de trânsito, a situação pode ficar ainda mais séria e findar em prisão.

“Digamos que essa pessoa, além de trafegar sem habilitação, acabou cometendo uma infração de trânsito. O que acontece? Nesse caso, a ela recairá penalidade de multa pela infração cometida, mas não de pontos adicionados à CNH, já que ela não possui o documento.”, menciona ele.

“Mas é preciso chamar atenção para um detalhe importante nesses casos de condutor flagrado dirigindo sem possuir habilitação. Acontece que o proprietário do veículo também poderá arcar com consequências legislativas, inclusive risco de prisão, conforme o artigo 163 do CTB, o sujeito que entrega o veículo a uma pessoa sem habilitação poderá responder pelo cometimento de uma infração de natureza gravíssima com multa como penalidade.”, prosseguiu.

“O artigo 310 do Código de Trânsito menciona que permitir confiar ou entregar a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada, ou ainda a quem, por seu estado de saúde ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, pode levar o proprietário do veículo à prisão. Isso porque a penalidade, nesse caso, pode gerar multa ou detenção de seis meses a um ano.“, completou.

Portanto, é preciso ter muito cuidado diante dessas situações, já que não é somente o condutor sem a habilitação que sofre consequências. Aliás, como visto até aqui, essas consequências tendem a ser bem piores para o proprietário do veículo, já que é sua responsabilidade entregar a direção a quem realmente tenha condições inclusive legais para dirigir.

Dirigir sem CNH

Por sua vez, caso o motorista possua o documento, mas, não esteja portando ele no momento que for parado em uma blitz, as consequências são menores. Todavia, não deixará de arcar m as consequências.

A situação gera uma infração leve com multa de R$ 88,38 e mais três pontos na carteira. Além disso, o veículo fica retido até apresentação de um condutor habilitado.

Qual o valor para fazer uma CNH?

Em suma, o custo médio para tirar a CNH no Brasil é de aproximadamente R$ 3.215,64, sendo que cerca de 77% desse valor (R$ 2.469,35) é referente aos cursos e aulas em autoescolas, e os restantes R$ 746,29 são de taxas do Detran e exames. O valor pode variar significativamente entre os estados e as autoescolas.

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