Decisão do INSS determina liberação imediata de R$ 148 milhões pelos bancos para novo pagamento
O INSS confirmou a retomada da cobrança do custo operacional dos empréstimos consignados e determinou que bancos regularizem R$ 148,4 milhões devidos ao órgão. A medida resulta de um acordo firmado com a Federação Brasileira de Bancos e com a Associação Brasileira de Bancos, encerrando um impasse que se arrastava desde 2022.
Desde então, a cobrança prevista em lei permaneceu suspensa enquanto governo e setor financeiro discutiam critérios técnicos e metodologias de cálculo. Agora, o entendimento estabelece regras claras e devolve ao INSS valores considerados essenciais para a manutenção do sistema previdenciário.
Esse custo operacional cobre despesas com tecnologia, processamento de dados, servidores e controle das operações de crédito consignado.
Esses serviços garantem que os descontos ocorram diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões. Por isso, o INSS sempre manteve a cobrança prevista em lei como uma contrapartida ao uso de sua estrutura administrativa.
No entanto, desde 2022, o instituto deixou de receber esses valores enquanto buscava uma solução consensual com os bancos.
Como ficou a nova medida do INSS?
Com o novo acordo, as instituições financeiras credenciadas passam a assumir novamente essa obrigação financeira. Além disso, o entendimento deixa explícito que nenhum valor será repassado aos beneficiários do INSS.
O próprio instituto reforçou que aposentados e pensionistas não sofrerão qualquer prejuízo. “O pagamento é responsabilidade exclusiva dos bancos”, informou o INSS em nota oficial.
O montante de R$ 148,4 milhões corresponde a valores acumulados durante o período de suspensão da cobrança. Portanto, não se trata de uma taxa nova, mas da regularização de débitos antigos.
Segundo o INSS, o acordo garante mais controle, cumprimento da legislação e equilíbrio financeiro da Previdência. Ao mesmo tempo, o instituto afirma que a medida fortalece a governança sobre o crédito consignado.
Durante as negociações, a Febraban defendeu a revisão dos critérios de cálculo devido à diversidade de contratos existentes. Ainda assim, as partes chegaram a um modelo que distribui o custo de forma proporcional entre as instituições.
Motivo da combrança aos bancos
- Esse modelo considera o volume de contratos consignados operados por cada banco.
- Dessa forma, o pagamento reflete o uso real da estrutura do INSS por cada instituição financeira.
- Especialistas em previdência avaliam que a retomada corrige uma distorção mantida por quase 4 anos.
- Além disso, a cobrança reforça o princípio de que o órgão público não deve absorver custos privados.
- O crédito consignado depende diretamente da estrutura do INSS para funcionar.
Por isso, a lei prevê que os bancos arquem com as despesas operacionais desse serviço.
O acordo também amplia a fiscalização sobre os Acordos de Cooperação Técnica firmados com bancos e financeiras. Com regras mais definidas, o INSS passa a monitorar com maior rigor a execução desses contratos.
Essa fiscalização busca evitar novas suspensões e reduzir disputas administrativas no futuro. Além disso, o entendimento traz mais previsibilidade ao mercado de crédito consignado.
Os bancos terão cronogramas específicos para efetuar os repasses dos valores devidos ao INSS. Esses pagamentos seguirão critérios técnicos acordados entre as partes.
Por fim, segundo o instituto, os recursos ajudarão a sustentar serviços essenciais da Previdência Social. Portanto, ao final, a decisão reafirma que a cobrança existe para proteger o sistema, sem afetar os segurados.