Você sabia que é possível garantir o saque de R$ 1.621 sem nunca ter contribuído para o INSS? Um informe da autarquia confirmou o benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios. Mas, o que muitos não sabem é que a autarquia também garante um auxílio que muitos nem fazem ideia.
Sabe o que é melhor? Para receber o pagamento, não é preciso ter feito qualquer contribuição com o INSS. Basta apenas cumprir os requisitos. Aliás, o benefício em questão garante um saque extra de R$ 1.621 na conta de milhares de idosos.
Para quem não sabe, estamos falando sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pelas normas da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se de direito social garantido pela Constituição Federal de 1988 de cunho assistencial.
Esse auxílio atende especificamente grupos vulneráveis que não conseguem prover o próprio sustento ou depender da família. Embora o INSS administre os pagamentos, o benefício não exige recolhimentos previdenciários, visto que funciona como uma rede de proteção social.
Quais são os critérios de acesso do benefício?
Para receber o BPC, é preciso:
- Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
- Ter idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência verificada por meio de avaliação biopsicossocial;
- Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros;
- Possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, transitoriamente, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal; e
- Residir no Brasil.
O INSS não concede o BPC definitivamente e mantém o benefício condicionado à permanência da situação de vulnerabilidade do beneficiário. O órgão realiza revisões periódicas, no mínimo a cada dois anos, para verificar se os critérios de elegibilidade continuam sendo atendidos.
Qual o valor do BPC?
Atualmente, o BPC destina um salário mínimo mensal R$ 1.621,00 às pessoas com deficiência ou com 65 anos, ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
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