INSS: 2 benefícios são garantidos por lei às mães além da aposentadoria

Confira como funciona o salário-maternidade no INSS

Além da aposentadoria, mães seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter acesso a benefícios importantes durante a maternidade.

Entre eles estão o salário-maternidade, que garante uma renda extra durante o afastamento.

Nesta matéria, você saberá:

• Como funciona o salário-maternidade
• Quem possui direito

Salário-maternidade garante 120 de afastamento

Muitas trabalhadoras desconhecem que o salário-maternidade é um dos principais benefícios assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

O auxílio garante 120 dias de afastamento remunerado, permitindo que a mãe se dedique aos cuidados com o bebê sem perder sua fonte de renda.

O benefício pode ser concedido em casos de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção, natimorto e abortos previstos em lei.

Durante esse período, a segurada continua recebendo uma remuneração equivalente ao benefício calculado conforme a sua categoria de contribuição no órgão.

Uma única contribuição pode garantir o benefício

Uma das informações que mais chamam a atenção é que, atualmente, algumas categorias de segurado podem ter direito ao salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS, desde que mantenham a a qualidade de segurada.

O benefício pode ser solicitado por:

• Trabalhadoras com carteira assinada
• Empregadas domésticas
• Servidores vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social
• Microempreendedoras individuais
• Trabalhadoras autônomas
• Contribuintes facultativas
• Segurados especiais
• Trabalhadoras álgidas
• Mulheres desempregadas que ainda mantenham a qualidade de seguradas

Manutenção da qualidade de segurada é outro benefício importante

Além do salário-maternidade, as mães contam com outro direito pouco conhecido: a chamada manutenção da qualidade de segurada.

Na prática, isso significa que a pessoa continua protegida pela Previdência Social mesmo após parar de contribuir por determinado período.

Segundo as regras do INSS:

• Trabalhadoras desempregadas podem manter a qualidade de segurada por até 12 meses após a última contribuição
• Seguradas facultativas mantêm a proteção por até 6 meses após a última contribuição
• Quem recebe benefício por incapacidade temporária ou salário-maternidade continua segurada durante o recebimento do benefício

Essa proteção é fundamental para garantir o acesso a diversos direitos previdenciários, inclusive em momentos de necessidade.

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o salário-maternidade, a segurada deve reunir a documentação exigida e fazer o requerimento pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Em geral, podem ser solicitados documentos como:

• Documento de identificação
• CPF
• Certidão de nascimento da criança
• Termo de guarda ou adoção, quando aplicável
• Documentos que comprovem a condição de segurada

A análise é feita pelo INSS e, após a aprovação, os pagamentos são liberados conforme as regras vigentes.

Como se aposentar pelo INSS?

Uma das dúvidas mais frequentes entre segurados é: qual é a idade mínima para se aposentar pelo INSS?

Para quem começou a contribuir depois da Reforma da Previdência, que ocorreu em novembro de 2019, vale a regra definitiva da idade mínima:

• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição
• Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição

Já quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência pode utilizar as regras de transição:

• Idade mínima progressiva
• Regra dos Pontos
• Pedágio 50%
• Pedágio 100%