Regra do INSS traz 3 atitudes que acabam com o sonho da aposentadoria antes dos 60 anos

Quer se aposentar antes dos 60 anos? Saiba que o INSS impõe regras rígidas que podem negar seu pedido; Descubra o que fazer em caso de negativa

Sonhar em parar de trabalhar antes dos 60 anos é algo que vive presente como principal objetivo de milhões de brasileiros. No entanto, é preciso estar atento às regras do INSS para que esse sonho não se transforme em frustração.

Afinal de contas, se essas regras específicas não forem cumpridas à risca, pode dar adeus a esse sonho. Em suma, documentos mal preenchidos, tempo de contribuição insuficiente ou até erros na própria análise do instituto podem colocar tudo a perder.

Sendo assim, entender exatamente o que abre a porta da aposentadoria antecipada e as principais atitudes que podem fechá-la de vez é o primeiro passo para não ser pego de surpresa.

Como funcionam as aposentadorias do INSS antes dos 60?

De acordo com o portal Lemos de Miranda Advogados, aposentadorias antes dos 60 geralmente se enquadram em duas situações:

• Aposentadoria especial: Destinada a quem trabalhou exposto a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos). O tempo exigido pode variar de 15 a 25 anos, dependendo do grau de risco;

• Regras de transição: Criadas após a reforma da Previdência, permitem que quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 some pontos entre idade e tempo de contribuição para se aposentar mais cedo.

Essas regras parecem uma oportunidade, mas exigem comprovação rigorosa do tempo trabalhado em condições especiais ou o cumprimento exato dos pontos da transição.

Mas o que impede a aposentadoria antes dos 60?

O INSS costuma negar pedidos quando identifica falhas em três aspectos principais:

1. Falta de requisitos mínimos:

Muitos trabalhadores pedem a aposentadoria especial sem ter completado todo o tempo necessário.

• Por exemplo: Um enfermeiro com 18 anos de exposição a agentes biológicos pode acreditar que já tem direito, mas a lei exige 25 anos de contribuição em risco leve. Nesse caso, o pedido será indeferido.

2. Ausência ou erro em documentos:

O documento mais importante para essa aposentadoria é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Porém, se ele estiver mal preenchido, incompleto ou ausente, o INSS não reconhece o tempo especial.

• Por exemplo: Um vigilante que trabalhou armado por 20 anos, mas cujo PPP não indica essa condição. O INSS pode negar o benefício, mesmo que a exposição ao risco seja evidente.

3. Erro do próprio INSS:

O instituto ainda interpreta algumas situações de forma mais restritiva que o Judiciário.

É comum, por exemplo, o INSS negar a aposentadoria especial de vigilantes, enquanto tribunais já reconhecem o direito em vários casos.

Como reverter uma negativa do INSS?

Quem recebe um indeferimento não precisa aceitar o resultado como definitivo. Existem três caminhos principais:

• Novo pedido: Se a negativa ocorreu por falta de documentos ou por não ter cumprido requisitos à época, o trabalhador pode reunir as provas e reapresentar o pedido;

• Recurso administrativo: Se houver erro claro na análise, é possível recorrer dentro do próprio INSS;

• Ação judicial: Quando o problema envolve divergência de interpretação ou injustiça evidente, a via judicial se torna o caminho mais eficaz para garantir o direito.

Inclusive, essa análise individual é crucial, uma vez que um advogado especialista tem ferramentas e recursos suficientes para direcionar cada caso para uma solução mais eficiente.

MAS ATENÇÃO!

É bom ter sempre em mente que as regras da aposentadoria especial e das transições antes dos 60 exigem atenção máxima.

Um simples erro de cálculo de tempo de contribuição ou um documento mal preenchido pode custar anos de trabalho e atrasar o benefício.

Se você está próximo de pedir a aposentadoria, verifique seus registros, organize os PPPs, confira anotações na carteira de trabalho e, sempre que possível, faça um planejamento previdenciário.

• Lembre-se: Cada detalhe conta e pode ser decisivo para garantir ou perder o direito ao descanso antes dos 60 anos.

Mas, para saber mais informações sobre as aposentadorias do INSS, clique aqui*.