Para a Associação Nacional dos Peritos Médicos, 30% das solicitações poderiam ser descartadas, uma vez que utilizam CPFs de quem não está trabalhando. Por conta disso, a entidade defende a adoção emergencial do atestado médico para diminuir a fila, como ocorreu durante a pandemia da Covid-19.

Quais as regras para se aposentar que já estão valendo em 2023?

Iniciamos falando sobre uma da mais importante de todas: idade mínima para se aposentar. Aprovada no governo Bolsonaro, a emenda constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, destaca que para homens a idade é 65 anos e para mulheres é 62 anos, além de ter um tempo mínimo de contribuição para cada.

A nova regra destaca que homens precisam ter 35 anos de contribuição para se aposentar. Já as mulheres, o tempo é de 30 anos. O que alterou principalmente, é que antes, você não tinha uma idade mínimo de aposentadoria, bastava cumprir os anos de contribuição.

Aposentadoria especial do INSS passou por mudanças em 2019 (Foto: Reprodução/ Internet)

Agora, você leva em consideração, a idade e o tempo contribuído para o INSS. Esse ponto leva em consideração pessoas com carteira assinada que trabalham de forma regular. Mas, as diretrizes podem alterar de caso para caso. Por exemplo, para aposentadoria rural, ainda permanece a regra antiga.

Para aquela pessoa que trabalhou a vida inteira com lavoura, precisa ter 60 anos se for homem e 55 para mulheres, bem como 15 anos de trabalho rural cada, assim, pode solicitar sua aposentadoria tranquilamente.

Além disso, a nova regra destaca que caso a pessoa atenda a idade mínima, no entanto, não o tempo de contribuição, é necessário então que se tenha no mínimo 15 anos de contribuição para poder se aposentar.

Todas as informações citadas podem ser averiguadas com mais detalhes no site do Planalto do Governo Federal. Por lá, a ementa mostra todas as novas regras que já valem desde início de 2023.