INSS altera regras do auxílio-doença: Guia explica o que muda em 2026

INSS aumenta prazo para atestado de benefício por meio da Atestmed

Em abril deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma importante mudança na regra para a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

A partir de agora, os trabalhadores passam a contar com regras mais simples para fazer o pedido por meio do Atestmed, sistema que permite a análise do pedido sem a necessidade da perícia médica presencial.

Nesta matéria, você saberá:

• O que mudou nas regras do antigo auxílio-doença
• Como funciona o sistema Atestmed
• Quem pode solicitar o benefício e como

INSS divulga mudanças nas regras do incapacidade temporária

A principal mudança foi a ampliação do prazo para análise documental do benefício, segundo informações do governo federal.

Antes, apenas atestados de até 60 dias podiam ser concedidos sem perícia médica presencial.

Desde abril, esse limite passou para 90 dias, desde que toda a documentação médica esteja correta.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a alteração faz parta da nova versão do Atestmed.

Com isso, muitos segurados deixam de precisar comparecer a uma agência do INSS para realizar a perícia médica.

Como funciona o novo Atestmed?

O Atestmed é um sistema digital que permite ao órgão analisar documentos médicos enviados pelo segurado para decidir sobre a concessão do incapacidade temporária.

O trabalhador deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, anexar o atestado médicos e os exames complementares para uma avaliação dos médicos peritos totalmente online.

Após a análise, o resultado também fica disponível no próprio sistema, sem necessidade de agendamento ou deslocamento até uma unidade do INSS.

Quais informações o atestado médico deve conter?

Para que o pedido seja analisado, o INSS informa que o atestado precisa estar legível e conter obrigatoriamente:

• Nome completo do paciente
• Data de emissão
• CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico por extenso
• Assinatura e carimbo do médico, com número do CRM
• Prazo estimado de afastamento ou repouso

Objetivo das novas regras

Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é que o novo modelo reduza em até 10% a demanda por perícias presenciais iniciais.

A ampliação do prazo para até 90 dias pode beneficiar cerca de 500 mil segurados por ano. A medida também busca reduzir as filas de perícias médicas e acelerar pedidos de análise.

Quem pode pedir o benefício

O benefício por incapacidade temporária é destinados a pessoas que ficam temporariamente incapazes de exercer a atividade por conta de uma doença ou acidente por mais de 15 dias.

O pedido pode ser feito totalmente online. Basta seguir o passo a passo:

• Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS
• Faça login
• Na barra de pesquisa, digite “Benefício por Incapacidade”
• Selecione a opção “Pedir Novo Benefício”
• Siga as orientações
• Envie o atestado médio e os exames complementares
• Aguarde a análise