INSS anuncia nova lei e aposentados devem ler este comunicado hoje (09/01)

Todos os aposentados do INSS devem estar atentos a uma nova lei anunciada para não lidarem com irregularidades

O INSS anunciou uma nova lei que atinge diretamente os aposentados, com intuito de dar uma maior segurança para todos.

É importante que todos estejam cientes, para que não percam algum tipo de valor de maneira irregular, sem que esteja dentro das normas.

O perfil oficial do INSS no Instagram revelou a nova Lei n° 15.327/2026, em que proíbe descontos em benefícios pagos pelo programa.

A iniciativa é para que aumente o combate contra fraudes, aumentando a segurança na contratação de crédito consignado aos aposentados.

Isso também traz uma maior proteção aos dados pessoais, para que não tenha algum tipo de vazamento e acabe utilizado por terceiros.

Portanto os aposentados terão menos prejuízo causado por descontos indevidos, assegurando o valor máximo que todos estão aptos a receber.

Assim não haverá descontos feitos por associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas. Mesmo no caso que tenham alguma autorização anterior a lei.

É importante ressaltar para que sempre use os canais oficiais do INSS e desconfie de ligações ou mensagens que prometem facilidades.

O que fazer se descontaram o valor do INSS?

Em caso de desconto indevido do pagamento do INSS, o beneficiário tem direito a devolução integral do valor, com correção de juros.

O dinheiro voltará de forma total para todos os prejudicados. Além disso o Ministério Público poderá investigar os envolvidos, que serão responsabilizados.

O prazo máximo para o ressarcimento é de 30 dias após a notificação da irregularidade, para entidade ou instituição responsável pelo desconto.

Por isso é importante todos os aposentados estarem atentos as novas regras, para que saibam seus direitos e não percam dinheiro de maneira irregular.

Calendário de pagamento do INSS em 2026

De acordo com o portal ‘G1’, da Globo, no próximo dia 26 de janeiro inicia o primeiro dia de pagamento do INSS referente ao ano de 2026.

Seguirá pelos dias 27, 28, 29 e 30, seguindo o final do número do NIS, 1, 2, 3, 4 e 5 respectivamente. Isso para aqueles que recebem um salário mínimo.

Inclusive, será o primeiro pagamento com o novo valor do mínimo nacional, estabelecido em dezembro pelo governo, em R$1.621.

Aqueles que recebem acima de um salário mínimo receberão o novo valor reajustado somente a partir do dia 2 de fevereiro.