O INSS anunciou uma atualização importante nas regras de liberação da aposentadoria por incapacidade

Responsável pelos pagamentos de vários benefícios, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está facilitando acesso para grupos diagnosticados com determinadas doenças.

Primeiramente, trata-se do antigo auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez previdenciária para quem trabalha de carteira assinada ou é autônomo e contribui para a Previdência Social.

Apesar de ser um direito do segurado, existe alguns impedimentos para chegar diretamente ao benefício de aposentadoria por incapacidade, visto que primeiramente é concedido de forma temporária, visando a recuperação para que o beneficiário volte ao mercado de trabalho.

Porém, para piorar a situação, as vezes o benefício é negado após a perícia médica por vários motivos.

Porém, a boa notícia é que o Governo aprovou o INSS a expandir a lista de doenças para a concessão desse tipo de benefício de acordo com informações do portal UOL Economia.

AFINAL, QUAIS DOENÇAS ENGLOBAM A LISTA ATUALIZADA?

• Neoplasia maligna (câncer);
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estágios avançados (Osteíte Deformante);
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Espondiloartrose anquilosante;
• Hanseníase;
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Nefropatia grave;
• Tuberculose ativa;
• Doença de Parkinson;
• Cardiopatia grave;

QUAIS CRITÉRIOS PARA RECEBER A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE?

• Ser contribuinte do INSS ou ter algum outro vínculo com a Previdência Social para conseguir a aposentadoria;
• Comprovar incapacidade através de uma perícia médica enviada para o INSS, onde a condição de saúde será avaliada para estabelecer se ele possui capacidade ou não para seguir trabalhando;
• Cumprir carência em relação ao número mínimo de contribuições que o segurado deve ter realizado para ter direito ao benefício, assim, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de doenças graves previamente listadas;

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A aposentadoria por incapacidade é um direito destinado a segurados que se encontram incapazes para o trabalho, conforme estabelecido pela legislação previdenciária brasileira.

Contudo, com a nova regulamentação, o INSS reconhece a urgência em atender o trabalhadores que sofrem de doenças que comprometem suas atividades cotidianas e profissionais.

Portanto, não é necessário aguardar a idade mínima para se aposentar. Desse modo, para esse grupo vulnerável o INSS está liberando aposentadoria antes do tempo.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O INSS?

Desse modo, para consultar o benefício do INSS ou qualquer dúvida referente ao órgão, pode ligar através do número 135.

Porém, há também a opção via internet, através do site ‘Meu INSS’, ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS, de mesmo nome.

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