Agora é oficial, regras do INSS em 2023: Fim da idade mínima em aposentadoria acaba de ser confirmado
Pessoa celebrando, portal Meu INSS e fogos de artifício (Fotos: Reproduções / Freepik / Internet)
INSS garante aposentadoria por invalidez sem idade mínima
No início do ano, o INSS estabeleceu novas regras para a aposentadoria após a Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019.
No entanto, poucos sabem que um dos benefícios garantidos pelo Instituto não necessita de idade mínima.
Estamos falando da aposentadoria por invalidez. O benefício garante o pagamento por incapacidade por doença ou acidente.
Os empregados podem receber o pagamento desde que contribuam com a previdência e fiquem impossibilitados de exercerem suas funções trabalhistas em decorrência de doença ou acidente.
De acordo com informações do UOL, o trabalhador não pode ser reabilitado para outras funções dentro da empresa devido a doença ou acidente.
Mas, ao contrário das outras formas de aposentadoria do INSS, os empregados não precisam de uma idade mínima para receber o pagamento.
Unidade do INSS (Reprodução/Internet)
QUEM PODE RECEBER
Todo o trabalhador incapacitado de forma permanente por doença ou acidente que tenha cumprido o período de carência das contribuições do INSS tem direito ao benefício.
O período de carência do Instituto Nacional do Seguro Social é de 12 meses anteriores.
A doença ou lesão precisa ter acontecido depois da primeira contribuição à Previdência, segundo informações do UOL.
No entanto, existem casos em que a incapacidade seja resultado do agravamento da doença, fato que também dá o direito.
Já as regras para a aposentadoria por invalidez do INSS são:
- Afastado por auxílio doença pela perícia médica do INSS;
- Comprovar doença ou acidente que o torna incapaz de retornar ao trabalho sem previsão;
- 12 meses de contribuição à Previdência Social.
Os 12 meses de contribuição à Previdência Social são isentos, caso o trabalhador sofra um acidente em seu trabalho ou por alguma doença previamente definida por lei.
Além disso, é de extrema importância que o trabalhador faça as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social.
O benefício também acaba a partir do momento em que o empregado retome as atividades por cura da doença ou se restabeleça do acidente.
Unidades do INSS e notas de dinheiro (Fotos: Reproduções / Internet)
COMO PEDIR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO INSS?
O beneficiário deve agendar uma perícia média para ser avaliado pelo médico perito para pedir a aposentadoria por invalidez.
Desse modo, caso a perícia médica libere à aposentadoria por invalidez, o trabalhador encontra as informações sobre o pagamento no número 135 ou no aplicativo Meu INSS.
De acordo com informações do UOL, o cálculo é feito com base no tempo de contribuição de 1º de julho de 1994 até atualmente.
Idoso segurando dinheiro e cartão do INSS (Foto: Reprodução / Internet)