Agora é oficial, regras do INSS em 2023: Fim da idade mínima em aposentadoria acaba de ser confirmado

INSS garante aposentadoria por invalidez sem idade mínima

No início do ano, o INSS estabeleceu novas regras para a aposentadoria após a Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019.

No entanto, poucos sabem que um dos benefícios garantidos pelo Instituto não necessita de idade mínima. 

Estamos falando da aposentadoria por invalidez. O benefício garante o pagamento por incapacidade por doença ou acidente.

Os empregados podem receber o pagamento  desde que contribuam com a previdência e fiquem impossibilitados de exercerem suas funções trabalhistas em decorrência de doença ou acidente.

De acordo com informações do UOL, o trabalhador não pode ser reabilitado para outras funções dentro da empresa devido a doença ou acidente.

Mas, ao contrário das outras formas de aposentadoria do INSS, os empregados não precisam de uma idade mínima para receber o pagamento.

QUEM PODE RECEBER

Todo o trabalhador incapacitado de forma permanente por doença ou acidente que tenha cumprido o período de carência das contribuições do INSS tem direito ao benefício.

O período de carência do Instituto Nacional do Seguro Social é de 12 meses anteriores.

A doença ou lesão precisa ter acontecido depois da primeira contribuição à Previdência, segundo informações do UOL.

No entanto, existem casos em que a incapacidade seja resultado do agravamento da doença, fato que também dá o direito.

Já as regras para a aposentadoria por invalidez do INSS são: 

• Afastado por auxílio doença pela perícia médica do INSS;
• Comprovar doença ou acidente que o torna incapaz de retornar ao trabalho sem previsão;
• 12 meses de contribuição à Previdência Social.

Os 12 meses de contribuição à Previdência Social são isentos, caso o trabalhador sofra um acidente em seu trabalho ou por alguma doença previamente definida por lei.

Além disso, é de extrema importância que o trabalhador faça as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social.

O benefício também acaba a partir do momento em que o empregado retome as atividades por cura da doença ou se restabeleça do acidente.

COMO PEDIR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO INSS?

O beneficiário deve agendar uma perícia média para ser avaliado pelo médico perito para pedir a aposentadoria por invalidez.

Desse modo, caso a perícia médica libere à aposentadoria por invalidez, o trabalhador encontra as informações sobre o pagamento no número 135 ou no aplicativo Meu INSS.

De acordo com informações do UOL, o cálculo é feito com base no tempo de contribuição de 1º de julho de 1994  até atualmente.