Aposentados há menos de um ano pelo INSS tem direito ao 13° salário? O que a lei diz

Se você começou a receber seu benefício do INSS há menos de um ano, o valor do seu 13º salário provavelmente será diferente em 2026; Entenda a regra e os valores proporcionais

A aposentadoria aprovada doINSS traz muitas dúvidas, especialmente sobre os direitos financeiros no primeiro ano de concessão. No entanto, a legislação brasileira esclarece que, embora o abono anual, popularmente conhecido como 13º salário, seja um direito garantido, a sua aplicação segue uma lógica de proporcionalidade.

Para quem deixou a ativa recentemente, entender esse cálculo é fundamental para planejar o orçamento de fim de ano e evitar frustrações ao conferir o extrato de pagamento.

Sendo assim, se você conquistou sua aposentadoria nos últimos meses, saiba agora se terá direito ao 13° salário e o que a lei diz sobre esse direito; Veja abaixo os assuntos abordados neste artigo:

• O direito ao 13º salário;
• Regra de 15 dias;
• O que acontece com quem se aposenta depois da antecipação aprovada?
• Saiba calcular;
• Quem não recebe o abono anual?

A regra do 1/12 avos

Em suma, a lei garante que todo aposentado ou pensionista do INSS receba o abono anual. No entanto, para quem se aposentou há menos de um ano, o valor não será integral.

De acordo com os dados oficiais da autarquia, o cálculo é feito com base em 1/12 avos por cada mês em que o benefício esteve ativo durante o ano civil.

Isso significa que o governo paga exatamente pelo período em que você esteve sob a cobertura da previdência como segurado inativo.

A regra dos 15 dias

Para fins de cálculo do 13º salário, o INSS utiliza a regra da fração superior a 14 dias.

Ou seja, se a sua aposentadoria foi concedida e paga por pelo menos 15 dias dentro de um determinado mês, aquele mês será contabilizado como um período inteiro (1/12) para o pagamento do abono.

Logo, se o benefício começou no dia 20, por exemplo, aquele primeiro mês não entra na conta do proporcional.

Antecipação do 13º salário:

Nos últimos anos, tornou-se comum o governo antecipar o 13º dos aposentados para o primeiro semestre (abril e maio); inclusive, o governo até já aprovou esse protocolo para este ano – Conforme podem ver por aqui*.

No entanto, quem se aposenta após esse período de antecipação não fica sem o dinheiro.

Nesses casos, o INSS realiza o pagamento do valor proporcional em uma parcela única no final do ano, geralmente entre os meses de novembro e dezembro, seguindo o calendário habitual de pagamentos.

Exemplo prático:

Para visualizar como o dinheiro cai na conta, imagine um segurado que teve a aposentadoria concedida em agosto.

• Ele receberá o benefício por 5 meses (agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro);
• O cálculo do 13º será de 5/12 do valor do seu salário de benefício;
• Se o salário for de R$ 3.000, ele receberá aproximadamente R$ 1.250 de abono proporcional no final do ano.

Quem não recebe o 13º salário do INSS?

É crucial não confundir aposentadoria com benefícios assistenciais. A lei é taxativa ao excluir do direito ao 13º salário os beneficiários do:

• BPC (Benefício de Prestação Continuada/LOAS);
• Da extinta Renda Mensal Vitalícia.

Por serem auxílios de natureza assistencial e não previdenciária (ou seja, não dependem de contribuição direta para serem acessados), esses pagamentos não geram direito à gratificação natalina.

MAS ATENÇÃO! O INSS não solicita senhas ou fotos de documentos por telefone ou WhatsApp para liberar o seu 13º salário proporcional. Se você se aposentou recentemente, consulte datas e valores exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou site oficial. Nunca clique em links suspeitos de recadastramento para evitar golpes financeiros.

Para saber mais sobre o MEU INSS, clique aqui*.