Uma nova proposta sugere recálculo no valor do benefício previdenciário mensal, mas o texto exige algumas condições específicas que estão em tramitação
Este mês, a Câmara dos Deputados anunciou uma medida que pode beneficiar significativamente os segurados do INSS que, mesmo após se aposentar, decidiram continuar trabalhando.
Para quem não tem acompanhado, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deu aval para o substitutivo do Projeto de Lei 2567/11, da deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ.
De acordo com a Agência Câmara, essa proposta autoriza o recálculo do valor da aposentadoria para aqueles que contribuíram por mais de 60 meses após o recebimento inicial do salário. Ou seja, os aposentados que voltaram a exercer atividade remunerada e seguiram contribuindo ao Regime Geral de Previdência Social, o RGPS, poderão solicitar um novo cálculo do benefício mensal.
No entanto, esse recálculo será baseado nas contribuições adicionais feitas após a aposentadoria. Por exemplo, se um aposentado contribuiu por mais de 5 anos após se aposentar, ele pode ter direito a um aumento no valor do seu benefício. Com essa medida, a Câmara dos Deputados busca garantir que os aposentados que continuam contribuindo para o sistema previdenciário mais justo e proporcional.
Todos têm direito à reanálise?
Não. Por enquanto, a Câmara dos Deputados não considera todos os pagamentos previdenciários, que são diversos. Por exemplo, o texto excluiu os casos de aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial. Em contrapartida, incluiu os pensionistas, que poderão requerer o recálculo do benefício.
Agora, a tramitação do projeto ainda segue em caráter conclusivo. As comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça de Cidadania analisarão a proposta. Caso aprovem, ela seguirá para o Senado, onde finalmente os senadores decidirão se aprovam ou não as mudanças nas aposentadorias.
Conclusão
- Em resumo, a Câmara anunciou medida para beneficiar aposentados que trabalham;
- A proposta autoriza o recálculo de algumas aposentadorias após 60 meses de contribuição;
- Por exemplo, os aposentados que contribuíram mais de 5 anos poderão ter um aumento;
- O recálculo será baseado em contribuições adicionais após aposentadoria, dentro das regras;
- Porém, as aposentadorias por invalidez e especial estão excluídas da nova proposta;
- Pensionistas também poderão requerer o recálculo, mas projeto ainda será analisado.
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