Pra salvar CLTs: INSS arma nova lei com aposentadoria antecipada em 10 anos

Proposta deve reduzir carência para o salário previdenciário de profissionais que trabalham em condições especiais, diz site

Está aprovado, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que diminui a idade mínima para uma lista de trabalhadores no INSS. Essa ação diz respeito às funções que oferecem maior risco à saúde.

Segundo o FDR, a proposta altera a carência para 10 anos, a depender do grau de exposição. O benefício engloba os cidadãos submetidos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos durante as atividades.

O Projeto de Lei Complementar, de número 42/23, é de autoria do deputado Alberto Fraga. Em justificativa, ele aponta que busca corrigir uma injustiça causada pela reforma da Previdência, que havia elevado a idade mínima.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, somente dos profissionais do campo, já são mais de 30,3 milhões de pessoas em atividades atualmente. Assim como em outras profissões, o cálculo também é por idade e soma do tempo que efetivamente exerceu as atividades.

No entanto, por se tratar, na maioria das vezes, de exercício corporal, há prioridade na questão da idade, prevendo o momento em que não há mais como seguir adiante. “O cidadão que trabalha exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo”, diz o Governo Federal.

“Com 180 meses de contribuição, já é possível ter acesso à aposentadoria especial. O número mínimo de contribuições exigidas varia de acordo com o agente ao qual o segurado permaneceu exposto. São três as faixas estabelecidas pelo INSS. 15, 20 ou 25 anos. Para cada uma delas, exige a comprovação de igual tempo de atividade profissional com exposição permanente – não pode ser ocasional – a agente nocivo”, aponta o comunicado.

Afinal, quem pode se beneficiar?

• Trabalhadores da indústria: metalúrgicos, mineradores, entre outros;

• Profissionais da saúde: trabalhadores de hospitais e laboratórios que lidam com substâncias tóxicas;

• Servidores públicos: aqueles que exercem atividades em condições insalubres, como eletricistas que trabalham com alta tensão.

Conclusão

Hoje, para solicitar a aposentadoria do INSS, são necessários 3 passos. Através do aplicativo, no site oficial ou pelo Telefone 135, da Central de Atendimento. O tempo médio para a concessão do primeiro salário, como foi divulgado, é de 43 dias, após a aprovação.

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