Pente-fino e bloqueio imediato: INSS atinge aposentados em cheio e está cortando benefícios

INSS tem cortado milhares de benefícios pelo Brasil e você precisa saber se corre esse risco

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelos pagamentos de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros. Além disso, também é responsável por diversos benefícios que os trabalhadores brasileiros têm direito ao contribuir com a Previdência Social.

Benefícios do INSS são todos os pagamentos feitos pela Previdência Social a um brasileiro, seja ele aposentado, pensionista ou ainda trabalhador. Podem ser chamados de benefícios do INSS:

• Aposentadorias;
• Pensões;
• Auxílios;
• Benefícios Assistenciais;
• Benefícios Acidentários;
• Salário-Maternidade.

Contudo, uma resolução recente do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) deu aval ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para cortar, a qualquer momento, o pagamento de aposentadorias e pensões flagradas em fraudes mesmo após o prazo de dez anos de concessão dos benefícios.

A resolução 28 tem força de lei complementar e já está em vigor desde 1º de agosto de 2023.

A resolução oficializa a regra de que o INSS pode cortar o pagamento de benefícios previdenciários a qualquer momento mesmo após o prazo de dez anos de concessão, se houver irregularidades ou fraudes constatadas.

Segundo o Pronatec, até então, passados dez anos da data de concessão, o Instituto  não podia interromper os pagamentos independentemente de eventuais indícios de fraudes.

O instituto poderá revisar e até cancelar o pagamento de:

• aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente);
• auxílio-doença, por incapacidade temporária; e
• BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quem tem direito aos benefícios do INSS?

Todos os trabalhadores brasileiros que contribuem ou contribuíram com a Previdência Social têm direito aos benefícios previdenciários.

Portanto, aqueles que ainda estão trabalhando e sofreram um acidente ou estão com uma doença que os afaste mais de 15 dias do ambiente laboral têm direito ao benefício.