INSS libera benefício de R$ 1518 para quem tem essa doença que atormenta 11,7M brasileiros

INSS libera BPC/LOAS (R$ 1.518) para quem sofre com essa doença; Entenda como ela é reconhecida como deficiência e como solicitar

E uma condição de saúde pública que compromete a rotina, o trabalho e a capacidade de viver uma vida plena, afeta milhões de brasileiros ainda neste ano de 2025. A doença em questão é a depressão que, de acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), só no Brasil, onde possui a maior prevalência, atormenta 5,8% da população, o que equivale a cerca de 11,7 milhões de pessoas.

Mas, quando a gravidade da depressão inviabiliza o trabalho e coloca o indivíduo em situação de vulnerabilidade social, surge um direito fundamental: O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), do INSS, o qual libera o valor de R$ 1518.

Sendo assim, com base em dados oficiais da autarquia e divulgados pelo Jus Brasil, trazemos abaixo:

• Em que condições o INSS faz a liberação do amparo financeiro?
• Como solicitar esse benefício?

Não se trata de uma aposentadoria!

Primeiramente, é bom deixar claro que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, mas sim um amparo financeiro do governo para quem não possui meios de prover o próprio sustento ou para sua família.

No entanto, para ter acesso a ele em caso de depressão, é preciso cumprir dois requisitos inegociáveis:

• 1. Não se trata de um sintoma leve: Você precisa comprovar que a depressão não é apenas um quadro leve ou tristeza passageira. A condição deve ser grave o suficiente para trazer limitações significativas que incapacitem você para o trabalho e para a vida social e independente.

O diagnóstico deve estar categorizado na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), sendo os códigos F32 (Episódio Depressivo) ou F33 (Transtorno Depressivo Recorrente)* os mais comuns.

(*O Episódio Depressivo (F32) se refere a um único evento de depressão, enquanto o F33, Transtorno Depressivo Recorrente, indica que a pessoa já teve múltiplos episódios de depressão ao longo da vida, com intervalos de melhora ou remissão entre eles. O F33, portanto, implica uma condição mais crônica e com histórico de recorrência.)

Lembrando que o INSS adota um modelo biopsicossocial, o que significa que não basta o diagnóstico:

• Você deve mostrar o grau de limitação que a doença impõe nas atividades diárias.
• 2. Situação de vulnerabilidade social: Além da incapacidade, você deve se enquadrar no critério de baixa renda. A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

MAS ATENÇÃO! É fundamental apresentar toda a documentação que comprove gastos elevados com a saúde (medicamentos, terapias), pois a jurisprudência permite flexibilizar o critério de renda per capita quando há altas despesas para a manutenção da pessoa com deficiência.

Como solicitar o benefício do BPC em caso de depressão?

Para garantir que a depressão seja reconhecida pelo INSS, você deve seguir um processo rigoroso, focando na documentação:

• CadÚnico: Você deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e manter seu Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos dois anos;

• Laudo médico detalhado: O documento mais importante é o laudo emitido pelo seu médico psiquiatra. Ele deve conter o CID da depressão, o diagnóstico claro, a data de início da doença, o histórico do tratamento e, principalmente, a descrição detalhada do impacto funcional da depressão na sua capacidade de trabalhar e na vida diária.

Com essa parte resolvida, você faz a solicitação do BPC/LOAS pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, anexando toda a documentação digitalizada.

Após o pedido, o INSS agendará duas avaliações:

• Perícia médica: Um médico perito avaliará sua condição. Você deve ser claro e objetivo, descrevendo como os sintomas impedem você de realizar tarefas básicas, sem minimizar sua dor;

• Avaliação social: Um assistente social avaliará a situação socioeconômica de sua família para verificar o critério de vulnerabilidade/miserabilidade.

Para saber outros direitos que o INSS paga a quem tem transtornos mentais, veja o vídeo abaixo:

O que eu devo fazer se o INSS negar o BPC por depressão?

Mas não desanime se o INSS negar o BPC/LOAS, uma vez que a negativa costuma ocorrer pela não comprovação da incapacidade na perícia médica ou da miserabilidade na avaliação social.

Em caso de negativa, você tem duas opções:

• Entrar com Recurso Administrativo no INSS (prazo de 30 dias);
• Ou, em caso extremo, ingressar com uma ação judicial contra o INSS.

Vale destacar que, na Justiça, você terá a chance de passar por uma nova perícia médica, realizada por um perito nomeado pelo juiz (muitas vezes um especialista em Psiquiatria), o que dedica mais atenção ao caso.

Lutar pelo BPC/LOAS para depressão pode ser desafiador, mas com o apoio jurídico adequado, suas chances de ter o direito reconhecido são significativamente maiores.

Mas, para saber mais informações sobre o INSS, clique aqui*.