INSS inicia restituição de valores desviados dia 24; confira se você está na fila de prioridade

INSS vai começar a restituir valores descontado indevidamente de aposentados e pensionistas a partir da próxima quinta-feira (24)

Nesta semana chegou uma ótima notícia para aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento da restituição de valores descontados indevidamente dos benefícios começará no dia 24 de julho.

A devolução será feita de forma automática, na mesma conta em que o beneficiário recebe o benefício mensal mas apenas para quem aderir ao acordo até o dia 21 de julho.

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garante que milhares de segurados recebam de volta o que foi desviado de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

O Governo Federal iniciou o processo de adesão no último dia 11, e já recebeu cerca de 4 milhões de contestações. Agora, quem aderir mais rápido, recebe primeiro.

Quem tem direito a receber?

Todos os aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados no extrato de pagamento do INSS entre março de 2020 e março de 2025 estão aptos a participar.

Isso inclui casos em que entidades descontaram mensalidades ou valores sem consentimento claro do beneficiário.

Não é necessário entrar com ação judicial, nem apresentar documentos adicionais. Basta fazer a adesão ao acordo, que é gratuita. Os valores acabarão sendo creditados automaticamente.

Como fazer a adesão ao acordo?

O processo é simples e pode ser feito de duas formas:

• Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS;
• Presencialmente, em qualquer agência dos Correios.

Assim, a orientação oficial é que o beneficiário faça isso até o dia 21 de julho, para garantir o pagamento já na primeira leva, que começa em 24 de julho.

O que acontece depois da adesão?

Após aderir, o beneficiário terá o valor devido depositado diretamente na conta bancária já usada para o recebimento do benefício.

Ademais, em caso de contestação por parte da entidade que realizou o desconto, o segurado acabará sendo notificado e terá três opções:

• Aceitar a justificativa da entidade, encerrando o processo;
• Contestar o argumento apresentado, alegando falsidade ou erro;
• Afirmar que não reconhece a assinatura, mantendo a reclamação ativa.

Ordem de prioridade

Em suma, a mobilização ganhou força nas redes sociais com mensagens do presidente Lula e do ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Ambos reforçaram a importância de fazer a adesão o quanto antes.

“O dinheiro está disponível”, garantiu o ministro. Enquanto o presidente destacou que o acordo resulta de uma união entre INSS, Ministério Público Federal, DPU, AGU e OAB para acelerar os pagamentos.

Ademais, quem ainda não contestou os descontos indevidos tem até o dia 14 de novembro para entrar com o pedido.

Afinal, como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

Para quem deseja fazer tudo pelo celular, o passo a passo no aplicativo Meu INSS é simples:

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
2. Em seguida, role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
3. Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento.

Por fim, confira esta matéria: Pente-fino do INSS atinge 600 mil beneficiários que podem ter seus pagamentos cancelados em 2025