Entenda como funciona a aposentadoria do INSS após 15 anos de contribuição, quais são os requisitos e quem pode solicitar o benefício
Muitos segurados da Previdência Social acreditam que é preciso trabalhar por décadas para conseguir a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, existe uma situação específica que permite receber o benefício após 15 anos de contribuição.
Trata-se da aposentadoria especial, destinada aos trabalhadores que exerceram atividades com exposição contínua a agentes que podem prejudicar a saúde.
Esse benefício possui regras próprias e exige a comprovação de que o trabalhador esteve exposto a condições consideradas insalubres ou perigosas durante a jornada de trabalho. Dependendo do tipo de atividade exercida, é possível se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um benefício pago aos segurados que trabalharam expostos de forma permanente a agentes nocivos à saúde. Como, por exemplo, ruído excessivo, calor intenso, produtos químicos, poeiras minerais e outras condições previstas na legislação.
Ademais, vale destacar que, para ter direito ao benefício, a exposição precisa ser contínua durante o trabalho. De acordo com o INSS, situações ocasionais ou esporádicas normalmente não são suficientes para o reconhecimento do tempo especial.
Quem pode se aposentar com apenas 15 anos de contribuição?
A possibilidade de aposentadoria após 15 anos de contribuição existe para trabalhadores enquadrados em atividades especiais previstas na lei. A regra vale apenas para casos específicos de exposição a agentes nocivos. Por isso, nem todos podem utilizar esse tempo reduzido para se aposentar.
Vale destacar que a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, alterou as regras da aposentadoria especial. Porém, quem já era filiado ao Regime Geral de Previdência Social antes dessa data pode ter direito às regras de transição.
Além disso, quem completou todos os requisitos antes de 13 de novembro de 2019 mantém o chamado direito adquirido e pode solicitar a aposentadoria seguindo as normas antigas.
Regra de transição
Segundo o INSS, para os segurados que já contribuíam antes da reforma, mas não tinham completado os requisitos até novembro de 2019, foi criada uma regra baseada em pontuação. A pontuação é formada pela soma da idade, do tempo de contribuição e do período de efetiva exposição aos agentes nocivos.
Veja a exigência para cada caso:
| Tempo de atividade especial | Pontuação mínima |
|---|---|
| 15 anos | 66 pontos |
| 20 anos | 76 pontos |
| 25 anos | 86 pontos |
Também é obrigatório possuir pelo menos 180 contribuições ao INSS.
Regras para novos segurados
Bom, quem começou a contribuir para o INSS depois da reforma está sujeito às novas regras da aposentadoria especial. Nesses casos, além do tempo de atividade especial, existe uma idade mínima para solicitar o benefício.
Confira:
| Tempo de atividade especial | Idade mínima |
|---|---|
| 15 anos | 55 anos |
| 20 anos | 58 anos |
| 25 anos | 60 anos |
A exigência de 180 meses de contribuição continua valendo.
Como solicitar a aposentadoria especial?
Para solicitar a aposentadoria especial, basta seguir os mesmo passos de uma aposentadoria por tempo de contribuição. Dessa forma:
- Entre no Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Em seguida, siga para “Do que você precisa?”
- Digite: “Aposentadoria por tempo de contribuição”
- Escolha o benefício e
- Avance conforme as orientações
- Informe direitinho os períodos que trabalho de forma contínua exposto a agentes nocivos à saúde, e inclua todos os documentos que comprovem o direito do benefício.
Quais são os principais tipos de aposentadoria do INSS?
O INSS possui diferentes modalidades de aposentadoria, além de auxílios. Cada uma possui regras específicas de idade, tempo de contribuição e outros detalhes que exigem outros requisitos. A seguir, veja as principais.
- Aposentadoria por idade: É uma das mais comuns. O trabalhador precisa atingir a idade mínima e cumprir um período mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Essa modalidade envolve regras de transição criadas após a reforma da Previdência. O cálculo considera o tempo total de contribuição e outras exigências.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: Antigamente chamada de aposentadoria por invalidez, é concedida quando a pessoa não consegue mais trabalhar por causa de problemas de saúde comprovados por perícia médica.
- Aposentadoria especial: Destinada a trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos, como produtos químicos, ruído ou outras condições prejudiciais à saúde.
- Aposentadoria rural: Voltada a trabalhadores do campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais e outros profissionais da atividade rural. Destacando que as regras costumam ser um pouco diferentes das aplicadas aos trabalhadores urbanos.
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