Para aqueles que desejam saber o prazo de aposentadoria, precisam estar atentos ao guia que o INSS repassou para todos
A aposentadoria do INSS é um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores, representando o reconhecimento de anos de dedicação ao mercado de trabalho.
Para quem exerceu atividades expostas a condições prejudiciais à saúde, existe a possibilidade de solicitar a chamada aposentadoria especial, um benefício destinado a profissionais que atuaram em ambientes com agentes nocivos, como ruídos excessivos, calor intenso e outros fatores previstos pela legislação. As informações são do portal “Gov”.
Esse tipo de aposentadoria exige a comprovação de que a exposição aos riscos ocorreu de forma contínua durante a jornada de trabalho, sem caráter eventual ou esporádico. Além disso, o segurado precisa cumprir a carência mínima de 180 contribuições ao INSS.
O tempo necessário para obter o benefício varia conforme o grau de risco da atividade exercida. Dependendo da função e do agente nocivo envolvido, é possível se aposentar após 15, 20 ou 25 anos de trabalho em condições especiais.
As regras passaram por mudanças com a Reforma da Previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103, que entrou em vigor em novembro de 2019. Desde então, além da comprovação da atividade especial e da carência mínima, passou a ser exigida uma idade mínima para a concessão do benefício.
Os critérios atuais determinam:
- 55 anos de idade para quem possui 15 anos de atividade especial;
- 58 anos de idade para quem comprova 20 anos de exposição;
- 60 anos de idade para aqueles que exerceram atividade especial por 25 anos.
Por outro lado, os trabalhadores que já estavam próximos da aposentadoria quando a reforma foi aprovada contam com regras de transição. Nesses casos, a idade mínima não é obrigatória, desde que sejam atendidos os demais requisitos e alcançada uma pontuação mínima.
Essa pontuação é calculada pela soma da idade do segurado, do tempo total de contribuição e do período trabalhado sob exposição a agentes nocivos. Os limites exigidos são:
- 66 pontos para quem possui 15 anos de atividade especial;
- 76 pontos para quem possui 20 anos de atividade especial;
- 86 pontos para quem possui 25 anos de atividade especial.
Dessa forma, a aposentadoria especial continua sendo uma importante garantia para os trabalhadores que dedicaram parte da vida profissional a atividades que podem comprometer a saúde, respeitando tanto os direitos adquiridos quanto as novas regras estabelecidas pela reforma previdenciária.
Como garantir a aposentadoria em 7 passos?
- Acessar o aplicativo Meu INSS;
- Clicar na opção “Novo Pedido”;
- Realizar a atualização cadastral;
- Confirma a Data de Entrada do Requerimento;
- Anexar toda a documentação;
- Selecionar a Agência de Previdência mais próxima e o banco em que deseja receber;
- Confirmar a solicitação.
Por fim, veja também mais matérias sobre o INSS clicando aqui.