Lei em vigor no INSS: Como receber 2 aposentadorias por mês sem pagar mais ao governo

Brasileiros entram em alerta com nova lei em vigor no INSS que permite receber duas aposentadorias por mês sem custos adicionais ao governo

Muitos trabalhadores que possuem carreira internacional buscam formas de garantir a segurança financeira durante a aposentadoria. Diante de diferentes legislações previdenciárias, surge o questionamento sobre a possibilidade de unificar períodos de trabalho para assegurar direitos.

A partir de informações divulgadas pelo Governo Federal, a equipe do TV Foco, especializada em benefícios previdenciários, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Um novo horizonte para a aposentadoria

Uma legislação específica, em conjunto com um acordo internacional, estabelece um caminho para que brasileiros que trabalharam no exterior possam otimizar seus benefícios. Essa cooperação bilateral permite que o tempo de serviço seja reconhecido em ambas as nações.

Embora não seja possível acumular duas aposentadorias diretamente pelo sistema brasileiro, a estrutura legal vigente viabiliza o recebimento de um benefício do INSS e outro da previdência de um país parceiro, como os Estados Unidos.

O acordo bilateral em detalhes

Dessa forma, um Acordo Internacional firmado entre o Brasil e os Estados Unidos em 2015, que entrou em vigor no ano de 2018, possibilita que o tempo de contribuição realizado em uma nação seja somado ao período contributivo da outra.

O principal objetivo é evitar a perda de direitos previdenciários para quem dividiu a vida profissional entre os dois países.

Este mecanismo, portanto, assegura que as contribuições sejam aproveitadas para o cálculo dos benefícios, garantindo que o trabalhador não seja prejudicado. A cooperação garante o acesso a benefícios previdenciários de forma justa, reconhecendo o histórico laboral completo do indivíduo.

Quem pode se beneficiar desta legislação?

A elegibilidade para utilizar o acordo abrange trabalhadores brasileiros e norte-americanos que estiveram sujeitos às leis previdenciárias de um ou de ambos os países. Ademais, não há a exigência de dupla cidadania para solicitar os benefícios, bastando a comprovação dos vínculos e das contribuições.

Consequentemente, o brasileiro que reside nos Estados Unidos pode requerer a totalização dos períodos diretamente na instituição previdenciária norte-americana.

De modo análogo, o norte-americano residente no Brasil pode fazer a mesma solicitação junto a uma agência do INSS, a fim de assegurar a totalização dos períodos de contribuição.

Benefícios cobertos pelo acordo

A legislação garante que os trabalhadores possam somar os tempos de contribuição para acessar uma série de direitos importantes.

O acordo prevê a cobertura para diferentes situações, tanto de aposentadoria programada quanto de eventos inesperados que gerem incapacidade. A lista de benefícios inclui:

• Aposentadoria por idade ou por invalidez;
• Auxílio-doença, para casos de incapacidade temporária;
• Pensão por morte, destinada aos dependentes do segurado;
• Salário-maternidade, embora em situações específicas.

Considerações finais

Em suma, a existência do Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos representa um avanço significativo para os trabalhadores com carreiras em ambos os países.

A legislação permite a soma dos tempos de contribuição, garantindo assim que o esforço laboral seja plenamente reconhecido e convertido em benefícios de aposentadoria e amparo social.