Adeus aos R$1518: INSS comunica corte do benefício à lista em plena segunda 16/6

INSS impõe corte drástico no Atestmed, benefício amplamente utilizado por quem aguarda auxílio ou aposentadoria

Um comunicado oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma medida que significa um corte significativo em um dos benefícios mais utilizados pelos brasileiros, principalmente os que aguardam a concessão de auxílios por incapacidade temporária e até mesmo algumas modalidades de aposentadoria.

Isso porque, o auxílio-doença concedido por meio do sistema Atestmed deve passar a ter uma duração máxima de 30 dias — uma redução drástica em relação ao prazo anterior, que era de até 180 dias.

A decisão integra uma medida provisória do governo federal que visa conter gastos públicos e tem impacto direto sobre milhares de segurados.

Sendo assim, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco, baseada em informações do portal O Globo, traz abaixo como ficará de agora em diante e o que fazer.

Atestmed: da agilidade ao limite

O Atestmed foi criado em 2024 com o objetivo de agilizar o reconhecimento do direito ao auxílio por incapacidade temporária, evitando a necessidade de perícia médica presencial.

Por meio da análise documental, o INSS passou a conceder o benefício com base em atestados e exames enviados eletronicamente, o que reduziu filas e acelerou o processo.

Com a medida provisória publicada nesta semana, o governo impôs um novo teto: 30 dias de concessão máxima.

Caso o segurado ainda esteja incapaz de trabalhar após esse período, será obrigado a passar por uma nova avaliação presencial ou, em alguns casos, por telemedicina.

A prorrogação do benefício por mais de um mês passa a depender de ato excepcional do Poder Executivo, com justificativa formal.

Contenção fiscal e impacto social

No entanto, essa mudança no Atestmed faz parte do pacote econômico apresentado pelo Ministério da Fazenda, o qual é encabeçado por Fernando Haddad, que busca cortar despesas obrigatórias.

De acordo com as estimativas oficiais, as alterações podem gerar uma economia de até R$ 14,8 bilhões em dois anos.

A mesma medida provisória também retirou o caráter obrigatório do pagamento do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

Com a limitação do Atestmed, o governo retoma o foco em perícias médicas presenciais, mesmo após anos de esforços para digitalizar processos e facilitar o acesso a benefícios.

A decisão contraria a expectativa de segurados que viam na análise documental uma saída para a lentidão do sistema previdenciário.

Como evitar ter o benefício do INSS cortado?

Diante da nova restrição, especialistas recomendam atenção redobrada na apresentação dos documentos médicos.

A fim de tentar garantir a concessão ou minimizar a interrupção do auxílio, o segurado deve:

• Enviar laudos atualizados;
• Os mesmos devem ser assinados por profissionais de saúde, com informações completas;

Entre as informações, deve constar:

• Data;
• CID (Classificação Internacional de Doenças);
• Descrição da incapacidade;
• Exames que comprovem o quadro clínico.

Se a incapacidade persistir após os 30 dias, o cidadão deve agendar uma perícia presencial no INSS ou, se disponível, optar pela avaliação por telemedicina.

O não cumprimento dessa etapa poderá resultar na suspensão automática do benefício.

Conclusão:

Em suma, a limitação do Atestmed representa um recuo nas políticas de desburocratização da Previdência Social.

Embora a medida atenda ao esforço fiscal do governo, transfere aos segurados a responsabilidade de comprovar a continuidade da incapacidade em prazo curto.

A atenção aos documentos médicos torna-se ainda mais crucial. Em tempos de ajuste orçamentário, o acesso a direitos básicos exige vigilância e principalmente preparo.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *