Lei do INSS comunica o que corta de imediato a aposentadoria especial

INSS alerta motivo que pode causar o corte imediato da aposentadoria especial. Entenda o que causa o cancelamento do benefício

A aposentadoria especial é um direito garantido a trabalhadores que atuaram por anos em ambientes com exposição a agentes nocivos à saúde. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode cancelar de forma imediata esse benefício caso o segurado não respeite as regras.

Muitos segurados correm o risco de perder a renda caso continuem em atividades que colocam em risco a integridade física. Acontece que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que autoriza o cancelamento da aposentadoria especial e deixou claro que o benefício pode acabar sendo cortado de imediato.

O que decidiu o STF?

Conforme o JusBrasil, em junho de 2020, o STF concluiu o julgamento do Tema 709, que tratava da possibilidade do aposentado especial continuar trabalhando em atividades prejudiciais à saúde. A Corte analisou e o entendimento foi que não é permitido acumular o benefício com o trabalho em condições nocivas.

Ademais, a decisão surgiu de um recurso do próprio INSS, que questionava a validade do §8º do artigo 57 da Lei 8.213/91. O STF deu razão ao Instituto e definiu que o objetivo da aposentadoria especial é afastar o segurado de ambientes que colocam sua saúde em risco.

Quando o benefício pode ser cancelado?

O INSS pode cancelar automaticamente a aposentadoria especial se o trabalhador:

• continuar exercendo atividades insalubres após a concessão do benefício
• retornar a esse tipo de trabalho em qualquer momento

Ou seja, mesmo que o novo emprego não seja o mesmo que deu origem à aposentadoria, o benefício será suspenso se houver exposição a agentes nocivos.

O que o segurado deve fazer

Quem já recebe a aposentadoria especial precisa se afastar de qualquer função considerada prejudicial à saúde. Já quem pretende solicitar o benefício deve ter em mente que, depois da concessão, não poderá permanecer no mesmo tipo de atividade.

Atenção ao risco de corte imediato. O INSS destaca que a aposentadoria especial existe justamente para proteger a saúde do trabalhador. Por isso, quem insiste em seguir em atividades insalubres corre o risco de perder o benefício.

Qual o valor da aposentadoria do INSS?

Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo da aposentadoria do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Ademais, o órgão reajusta anualmente seus benefícios, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, e define o valor mínimo com base na inflação medida pelo INPC.

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