INSS comunica nova obrigação aos beneficiários a partir do dia 20 de novembro

Comunicado para lista de beneficiários do INSS com novo decreto em vigor a partir do dia (20) de novembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante uma série de benefícios para milhões de brasileiros. Todavia, para garantia dos montantes na conta, é necessário atender aos requisitos do órgão do governo Federal e estar de acordo com aquilo que o mesmo pede.

Além disso, a autarquia comunica nova obrigação aos beneficiários a partir do dia (20) de novembro e todos precisam estar cientes da situação.

Nova obrigação aos beneficiários

Em suma, o governo federal publicou o Decreto 12.561/2025, assinado em 23 de julho de 2025, que regulamenta o cadastro obrigatório da biometria para concessão, manutenção e renovação de pagamentos de competência da União, como os do INSS. Entre eles, podemos citar a aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), entre outros.

Inicialmente, a implementação da medida ocorre de forma gradual. No dia (21/11), a obrigatoriedade vale somente para novas concessões do BPC e Bolsa Família, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Ademais, apenas esse público, no primeiro momento, precisará cadastrar de forma obrigatória a biometria para passar a receber os benefícios.

O governo ainda não divulgou o cronograma para quem já recebe os valores. Assim, os beneficiários sem biometria cadastrada não serão afetados neste primeiro momento.

Além disso, a necessidade do cadastro (ao menos agora) não é para todos, já que o governo aproveitará a biometria de bases de dados que já existem, como CNH e TSE. “A biometria passará a ser usada como nova ferramenta obrigatória para confirmar a identidade do beneficiário. Além disso, combater fraudes e modernizar a prova de vida”, destaca um especialista em empréstimo consignado para aposentados e beneficiários do BPC.

Afinal, onde e como os beneficiários farão a biometria?

Em suma, o registro ou verificação exigida de biometria poderá ocorrer nos canais de atendimento das políticas de assistência social, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das prefeituras. Existirá ainda postos de atendimento credenciados, segundo cronogramas que serão divulgados.

Por sua vez, a implantação ocorrerá de forma gradual, com a cooperação entre o INSS, MGI e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e bases oficiais de identificação biométrica.

Quem já recebe BPC e Bolsa Família precisa do cadastramento biométrico?

Essa é uma dúvida recorrente e a resposta é não. Nesse momento, os beneficiários que já recebem o BPC/LOAS do INSS ou o Bolsa Família e que já possuem biometria registrada em bases válidas, estão descartados do cadastro imediato.

A obrigatoriedade da biometria restringe-se aos novos pedidos ou quando o benefício já existente for objeto de renovação ou modificação que preciso do novo registro.

Por fim, veja mais notícias sobre o INSS aqui.