INSS faz comunicado sobre descontos indevidos para beneficiários
No dia 10 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilizou seu perfil oficial no Instagram para informar os segurados de que já está disponível a adesão ao acordo de ressarcimento de valores descontados indevidamente.
“Beneficiários do INSS já podem aderir ao acorde para ressarcimento de descontos indevidos”, diz a publicação.
No dia 11 de julho, o governo federal abriu oficialmente o prazo para que aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS possam aderir a esse acordo.
O acordo garante a devolução dos valores cobrados de forma irregular.
Esse acordo foi viabilizado por meio de uma conciliação entre diversas instituições e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desse modo, todos os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 poderão reaver esses valores diretamente com o INSS.
Além disso, aposentados e pensionistas não terão a necessidade de entrar com um processo judicial para reaver os valores.
A adesão pode ser feita gratuitamente através do aplicativo e portal do Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios.
Podem participar do acordo os beneficiários que contestaram os descontos irregulares e não receberam resposta da entidade responsável dentro do prazo de 15 dias úteis.
O INSS atualizará os valores devolvidos de acordo com o índice da inflação (IPCA).
Além disso, o INSS fará depósitos diários para 100 mil pessoas, creditando os valores diretamente na conta do beneficiário.
Quem já tiver feito a adesão deve receber o valor em até quatro dias úteis após o início dos pagamentos, seguindo a ordem de adesão ao acordo.
O INSS reforça que “a adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.”
Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Por fim, para aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deverá seguir esses passos:
- Primeiramente, acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Em seguida vá até “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção;
- Na sequência, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Por fim, clique em “Enviar”.
O processo para aderir ao acordo nas agências dos Correios é realizado sem a necessidade de apresentar documentação adicional.
No entanto, esse não será o único pagamento para beneficiários e pensionistas que possuem direito.
No mês de julho, o INSS realizará o pagamento mensal da aposentadoria, de acordo com o número final do cartão. Veja datas:
Calendário de pagamento – benefícios de até um salário mínimo
- Final 1: 25 de julho
- Final 2: 28 de julho
- Final 3: 29 de julho
- Final 4: 30 de julho
- Final 5: 31 de julho
- Final 6: 1º de agosto
- Final 7: 4 de agosto
- Final 8: 5 de agosto
- Final 9: 6 de agosto
- Final 0: 7 de agosto
Calendário de pagamento – benefícios acima de um salário mínimo
- Finais 1 e 6: 1º de agosto
- Finais 2 e 7: 4 de agosto
- Finais 3 e 8: 5 de agosto
- Finais 4 e 9: 6 de agosto
- Finais 5 e 0: 7 de agosto