Trabalhadores entram em alerta após o INSS anunciar regras que permitem aposentadoria aos 58 anos para determinados grupos

A possibilidade de se aposentar pelo INSS em condições especiais atrai a atenção de quem exerceu atividades que prejudicam a saúde.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Gov.br”, o TV Foco traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O que define a aposentadoria especial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede a aposentadoria especial aos segurados que comprovam trabalho em ambientes de risco ou com exposição a agentes nocivos. Desse modo, a principal vantagem dessa modalidade é a redução do tempo de contribuição exigido.

Essa proteção previdenciária visa a compensar os profissionais cujas atividades laborais podem, a longo prazo, comprometer a saúde ou a integridade física.

Para que o direito seja validado, entretanto, a exposição ao risco deve ocorrer de forma permanente e contínua durante a jornada de trabalho, conforme detalha o governo federal.

Comprovação da atividade de risco

A legislação previdenciária define o risco por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento que os empregadores fornecem. Este formulário é essencial, pois atesta a exposição a agentes prejudiciais, como ruído, calor ou substâncias químicas.

Portanto, profissionais como mineiros de subsolo, britadores e perfuradores de rochas em cavernas estão entre os exemplos de quem pode solicitar o benefício.

A comprovação rigorosa das condições insalubres é um requisito indispensável para conseguir se aposentar pelo INSS nesta modalidade.

Mudanças após a reforma da previdência

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103, em 2019, o sistema previdenciário brasileiro passou por mudanças significativas. Uma das principais alterações na aposentadoria especial foi a instituição de uma idade mínima, que antes não era exigida.

Agora, além de comprovar o tempo de contribuição em atividade especial e a carência de 180 meses, o segurado precisa atingir uma idade específica.

A regra estabelece 58 anos de idade para quem trabalhou por 20 anos em condições nocivas, sendo uma das faixas que geram um novo benefício surpresa para muitos.

E para quem já contribuía antes da reforma?

Para os segurados que não haviam cumprido todos os requisitos até a data da reforma, o INSS estabeleceu uma regra de transição.

Dessa forma, em vez da idade mínima, esses trabalhadores precisam alcançar uma pontuação específica para ter o direito.

Essa pontuação resulta da soma da idade, do tempo de contribuição comum e do tempo de efetiva exposição ao agente nocivo.

Assim, a regra de transição se apresenta como uma alternativa para quem já estava no mercado de trabalho e busca se aposentar pelo INSS.

Para conseguir se aposentar pelo INSS por meio dessa regra de transição, que pode incluir pagamentos e saques extras, o trabalhador precisa alcançar uma pontuação específica:

• 66 pontos para 15 anos de exposição;
• 76 pontos para 20 anos de exposição;
• 86 pontos para 25 anos de exposição.

Considerações finais

Diante do exposto, a aposentadoria especial aos 58 anos é uma realidade para um grupo delimitado de trabalhadores que cumprem 20 anos de atividade nociva.

As regras, sejam elas permanentes ou de transição, exigem atenção aos detalhes para a correta solicitação do benefício.

Para obter mais informações ou dar entrada no pedido, os cidadãos podem acessar o portal Meu INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 135.

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