O auxílio do Governo Federal serve para amparar cidadãos em situação de vulnerabilidade social

Para idosos que já passaram de 65 anos e pessoas com deficiência, o Ministério da Cidadania garante o pagamento de um salário mínimo mensal, dentro de algumas condições. No entanto, existe uma lista de regras.

A concessão do Benefício de Prestação Continuada vale para aqueles que vivem em expostos à vulnerabilidade. Para ter acesso, o solicitante precisa ter renda de até um quarto do mínimo por cada cidadão do grupo familiar. O pagamento é efetuado todos os meses pelo INSS.

Este ano, o Tribunal de Contas da União apontou que, pelo menos, 6% dos beneficiários estariam recebendo os depósitos mensalmente sem ter direito. Agora, a proposta é de que surja uma revisão do poder público para corrigir os erros.

O mesmo levantamento ainda apontou que outras 6,7 mil pessoas acumulam outros benefícios sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. As irregularidades estariam causando um prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres.

Por causa disso, o TCU chamou atenção do INSS para que tome providências e corte os salários de uma longa lista de beneficiários. Consequentemente, surgirão também novos serviços no processo das concessões, priorizando quem realmente precisa.

Na análise levantada, 12,6% deixaram de informar sobre outros membros da família, 15,9% apresentaram endereços diferentes, quase 2,5 mil já estão possivelmente mortos e cerca de 31 mil têm inconsistências nos dados.

Afinal, o que pode cancelar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada?

• Não atualizar o CadÚnico pode fazer com que o auxiliado perca o acesso ao BPC.

• Se o beneficiário, independentemente da idade, começar a trabalhar de carteira assinada, o INSS recebe a informação sobre a atualização da renda e pode cortar as mensalidades.

• Se houver aumento de renda familiar, a ação social entende que o beneficiário não se enquadra mais nas condições.

Conclusão

• Em resumo, o TCU registrou pagamentos irregulares do BPC;

• O Benefício de Prestação Continuada serve para amparar PCDs e idosos 65+ vulneráveis;

• Cerca de 6% dos auxiliados estariam recebendo sem ter direito;

• Agora, o INSS e o Governo Federal devem tomar previdências para mudar as irregularidades;

• Para quem já recebe, existem 3 proibições para que não percam o acesso ao dinheiro.

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