ALERTA: INSS emite comunicado e confirma que milhões de aposentados estão ISENTOS deste temido imposto

INSS faz com que brasileiros comemorem após emitir comunicado confirmando isenção de imposto a milhões

Um dos impostos mais temidos dos brasileiros pode ser motivo de felicidades a milhares de aposentados e pensionistas do INSS.

Isso porque, de acordo com informações de um comunicado divulgado no próprio site do Governo Federal, milhões de brasileiros podem pedir a isenção de um dos impostos mais temidos pelos moradores.

Segundo informações do portal do Governo, as pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão.

Além disso, a isenção vale apenas para o benefício previdenciário, caso haja outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, a isenção não se aplicará sobre esses outros valores.

Para quem não sabe, a declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) tem por objetivo informar os rendimentos que foram recebidos, sendo eles passíveis de incidência de tributo ou não.

Assim, mesmo que a pessoa não precise recolher o imposto, é essencial prestar a referida declaração. O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda.

QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO?

A isenção é um direito reservado para as pessoas que possuam uma ou mais doenças listadas na Lei Nº 7.713/88, mesmo que tenham sido acometidas após o benefício.

A patologia deve ser comprovada com documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios), sendo exemplos:

• moléstia profissional;
• tuberculose ativa;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• neoplasia maligna;
• cegueira, hanseníase;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave;
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação;
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

O pedido de isenção é gratuito, pode ser realizado pela internet e o segurado só precisa comparecer ao INSS caso seja chamado para uma perícia médica.