INSS cria novas regras com biometria obrigatória: Veja quem está isento

INSS cria novas regras e exige biometria facial para benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que ampliam a exigência da biometria para pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais.

A medida vale para solicitações como aposentadorias, auxílios, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A portaria estabelece um cronograma gradual para a adoção da identificação biométrica. Apesar da ampliação, alguns grupos poderão pedir benefícios sem apresentar esse cadastro, desde que comprovem a situação prevista nas regras.

Nesta matéria, você saberá:

• Quais benefícios do INSS passam a exigir biometria
• Quais documentos são válidos
• Quem está dispensado da exigência
• O que muda para quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio

INSS amplia exigência

A biometria é um sistema de identificação que utiliza dados únicos do cidadão, como impressões digitas e fotos do rosto.

Essas informações ficam registradas em bases oficiais do governo e ajudam a confirmar a identidade de quem solicitou ou recebe o benefício.

A partir de agora, o INSS passa a exigir que o cidadão comprove possuir biometria cadastrada em sistemas oficiais do governo.

Quais documentos podem comprovar a biometria?

O cidadão poderá comprovar o cadastramento biométrico por meio de registros em bases oficiais, como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Título de eleitor (Tribunal Superior Eleitoral)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Passaporte

Na prática, quem já realizou a biometria para emitir um desses documentos não precisa fazer uma nova coleta apenas para solicitar um benefício do INSS.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida busca reforçar a identificação dos beneficiários, reduzir fraudes e evitar que terceiros recebam valores de forma indevida.

Quem está isento da biometria obrigatória?

A portaria também prevê exceções para pessoas que enfrentam dificuldades específicas para realizar o cadastro biométrico.

Nesses casos, será necessário apresentar documentos que comprovem a condição informada.

Confira os grupos dispensados da biometria:

• Pessoas com mais de 80 anos poderão comprovar a identidade com dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou com um documento oficial com foto
• Migrantes, refugiados e apátridas podem utilizar protocolos de pedido de refúgio, reconhecimento de apatridia, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)
• Quem reside fora do país poderá apresentar declaração consular, Apostila de Haia ou documentos ligados a acordos internacionais de previdência
• Pessoas sem condições de se deslocar precisam de atestado emitido nos últimos 30 dias
• Pessoas que vivem em localidades de difícil acesso poderão comprovar residência por meio do Imposto de Renda, contrato de aluguel ou contas de consumo

Casos específicos de benefícios

A portaria também prevê dispensa nos pedidos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.

Quem já recebe precisa fazer biometria?

O governo informou que a implementação será gradual e que não haverá bloqueio automático dos benefícios.

Quem já recebia benefício social até 31 de dezembro de 2026 continuará com o cadastro aceito durante o período de transição.

Até 31 de dezembro de 2027, também serão válidos os registros biométricos feitos na Justiça Eleitora, CNH ou no passaporte.

CIN passará ser obrigatória em 2028

A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional deverá se tornar a principal referência biométrica para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Quem já possuí a CIN não precisará realizar um novo cadastro, pois o documento utiliza uma base biométrica unificada.

Já as pessoas que ainda não têm nenhum registro biométrico deverão providenciar a emissão da nova identidade.

Como verificar se você já tem biometria cadastrada?

O cidadão pode conferir sua biometria registrada em documentos oficiais:

• Verifique se possui CIN, titulo de eleitor com biometria, CNH ou passaporte
• Consulte os canais oficiais do governo, como o gov.br