INSS e a suspensão do acordo com 4 bancos para empréstimo consignados deixa aposentados em alerta

Aviso sobre o INSS chega aos aposentados e pensionistas com alerta sobre suspensão de acordo com 4 bancos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), traz um comunicado importante aos aposentados e pensionistas. Ademais, trata-se da suspensão do acordo com 4 bancos para empréstimo consignados deixa aposentados em alerta.

Em suma, o INSS suspendeu cautelarmente o contrato com quatro instituições financeiras, que ficam proibidas de oferecer novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Conforme o g1, da Globo, os despachos foram publicados no Diário Oficial em outubro de 2025.

Vale dizer que, as quatro instituições afetadas se tratam do Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco. Segundo a publicação, a medida tornou-se necessária para interromper irregularidades nos serviços de empréstimo consignado e proteger o interesse público até a conclusão das investigações.

Ademais, é importante mencionar que, no dia (10) de outubro, o INSS havia suspendido o contrato com o Banco Master. Por sua vez, em agosto, o instituto também havia suspendido a autorização de outras oito instituições financeiras.

Qual é a base legal para a proteção dos idosos?

A proteção aos idosos se apoia principalmente no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso. Essas leis reconhecem aposentados e pensionistas como um público hipervulnerável, que merece atenção especial diante de práticas abusivas. Quando surgem sinais de fraude, irregularidades ou assédio comercial, o órgão responsável pode adotar medidas cautelares para interromper rapidamente prejuízos financeiros e evitar danos maiores.

Em 2025, o Banco Central também reforçou a fiscalização sobre esse tipo de operação, exigindo que as instituições financeiras comprovem que suas vendas são feitas de forma ética e transparente. Além disso, a lei deixa claro que os bancos são responsáveis pelas ações de seus correspondentes, não podendo transferir essa obrigação a terceiros.

Por que algumas instituições foram suspensas?

Vale dizer que, a decisão veio a ser motivada por uma série de falhas graves, entre elas:

• Contratos firmados sem o consentimento claro ou sem assinatura válida do beneficiário;
• Falta de informações transparentes sobre o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo;
• Desrespeito às regras de conformidade e uso de práticas abusivas, como assédio por telemarketing.

O que muda para quem já tem empréstimos ativos?

Quem já possui contratos assinados e averbados não precisa se preocupar: eles continuam válidos e os descontos seguem ocorrendo normalmente. A suspensão atinge apenas a liberação de novos empréstimos, até que as instituições regularizem as irregularidades apontadas.

Ademais, para os beneficiários, a medida funciona como um alívio temporário contra o chamado “assédio do consignado”, ajudando a evitar decisões impulsivas e o risco de superendividamento. O governo orienta que qualquer oferta feita por essas instituições durante o período de bloqueio seja denunciada à Ouvidoria.

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