"Novo valor": INSS emite comunicado com aumento crucial para 13 milhões de brasileiros no final de fevereiro

INSS faz a festa de vários brasileiros ao comunicar aumento de pagamento muito esperado parar o mês de fevereiro

No final desse mês de fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado que traz uma notícia crucial para cerca de 13 milhões de brasileiros: um novo valor será aplicado. Este aumento representa uma mudança significativa nas vidas dos beneficiários, promovendo impactos diretos em suas condições financeiras e na qualidade de vida.

Este anúncio certamente desperta a atenção de muitos, trazendo consigo uma série de implicações sociais e econômicas que merecem análise e reflexão.

Acontece que Microempreendedores individuais —MEIs— passam a pagar valor maior de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir deste mês. O motivo é o reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024.

O vencimento da guia de pagamento do MEI, a DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ocorre nesta terça-feira (20). Quem atrasa o pagamento ou contribui com valor errado pode perder benefícios.

Atrasos geram cobrança de multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no mês, mais 1% de juros e acréscimos referentes à taxa básica de juros, a Selic.

As contribuições do MEI são fixas, de 5% ao mês sobre o salário mínimo para atividades de comércio, serviços e indústria, o que dá R$ 70,60 neste ano. Elas não mudam conforme o faturamento da empresa.

MEIs caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá R$ 169,44 neste ano.

Pagamentos em 2024

A guia de pagamento do MEI vence todo dia 20 de cada mês.

O pagamento do tributo é sobre o mês de competência, em geral, o mês anterior ao que se está quitando o imposto. Por exemplo, em 20 de fevereiro, os empreendedores pagam a DAS-MEI referente ao mês de janeiro. Vale lembrar que apenas em 2021, o Brasil tinha 13,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Isso de acordo com dados do Cadastros de Microempreendedores Individuais do IBGE

Como emitir a guia de pagamento do MEI?

A DAS-MEI pode ser gerada no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), no no aplicativo MEI, da Receita Federal, no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do Sebrae.