É lei e está EM VIGOR: INSS emite comunicado oficial com benefício garantido que muitos idosos não sabem

Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.

Por Bruno Zanchetta
29/01/2024 às 18:32 · Tempo de leitura: 2 minutos

INSS, comunicado e Janeiro Roxo - (Reprodução Internet)

Janeiro Roxo e reforço oficial do órgão para beneficiários se informarem

De acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), divulgado em maio de 2023, o Brasil é o segundo país do mundo com maios número de casos de hanseníase.

Segundo informações do portal oficial do Governo, foi sancionado em 2007, uma Lei do Governo Lula que garante pensão vitalícia do INSS para filhos de pessoas com hanseníase que foram submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986.

A condição dá direito a benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS.

Um dos benefícios tem destino a pessoas que contribuem para o regime de Previdência Social que é o benefício por vulnerabilidade social, que podem solicitar o Benefício de Pestação Continuada (BPC), à pessoa com deficiência, que é avaliada socialmente e sob perícia médica.

Neste caso, se a conclusão se enquadre nos critérios estabelecido na Lei Nº 8.742 e decretos vinculados, o benefício será reconhecido.

Para receber o benefício desta maneira, não é necessário ter contribuído ao INSS, somente comprovar a incapacidade de longo prazo, condição de baixa renda e informações do CadÚnico atualizadas nos últimos dois anos.

COMO SOLICITAR O BPC DO INSS?

O portal oficial do Governo aponta que é possível solicitar o BPC à pessoa com deficiência e o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, com ligação gratuita e funcionamento de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

A lei garante ainda pagamento de filhos isolados ou separados dos pais devido a Lei 11.520, de 18 de setembro de 2007, que permite pagamento de pensão a filhos de pessoas com hanseníase que foram submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986, sancionada pelo presidente Lula.

O órgão do INSS ainda reforça o apoio ao Janeiro Roxo, que reforça que “A hanseníase tem cura, o preconceito também.”

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