Martelo batido: INSS emite comunicado nesta QUINTA (24) sobre NOVA LEI e atinge em cheio aposentados

O INSS emitiu um comunicado impactante aos aposentados

Nesta quinta-feira (24), milhões de brasileiros foram impactados com um comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio diz respeito a uma NOVA LEI que atinge em cheio os aposentados.

Acontece que o órgão relata a Instrução Normativa do empréstimo consignado aos cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício, para quem não sabe, é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Vale lembrar que a Lei 14.601/2023, que autoriza a adesão de empréstimo consignado aqueles que recebem o BPC, foi legitimada no mês de junho. Todavia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a respeito dela está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo fato da discussão está ocorrendo na Justiça, qualquer decisão do INSS só deve ser tomada depois do trânsito em julgado naquela esfera de Poder.

O que é o BPC?

O auxílio corresponde à asseguração de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, mensal a idosos de 65 anos ou mais e deficientes, independentemente da idade.

Aos indivíduos com deficiência, é requisito que a condição a incapacidade duradoura de ordem física, mental, intelectual ou sensorial, com impactos de no mínimo 2 anos. Dessa forma, o individuo fica incapaz de participar de forma plena e efetivamente na sociedade, em igualdade de circunstâncias com os demais cidadãos.

É importante relatar que o BPC não equivale a uma aposentadoria. Ou seja, NÃO É NECESSÁRIO ter realizado contribuições ao INSS para ser elegível ao auxílio. Diferentemente dos benefícios previdenciários, ele não inclui o pagamento do décimo terceiro salário e não concede pensão por óbito.