Brechas da lei mostram que o INSS permite aposentadorias antecipadas e muitos brasileiros ainda não descobriram como fazer isso

Aposentar cedo pelo INSS é um desejo antigo de muitos que cansam da incerteza, do desgaste, das contas. Mas não é mágica, tem caminhos legais, cheios de condições, documentos, exigências, se você conhecer bem, pode traçar uma rota até lá.

Contudo, antes de tudo, verificar sua situação. Idade, quanto tempo já contribuiu, se tem exposição a agentes nocivos, se trabalhou rural, professor etc. A melhor alternativa varia muito de pessoa para pessoa.

Segundo a advogada previdenciarista Ingrid Magalhães, a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103, de 2019), mudou regras, criou novas exigências. Contudo, também manteve transicionais que permitem “direitos adquiridos” ou meios de suavizar para quem já estava contribuindo. Não adianta tentar algo novo sem ver se você entra numa dessas regras de transição.

Regra de transição com pedágio de 50%

Se, em 13 de novembro de 2019, você estava perto de se aposentar pelas regras antigas, pode se enquadrar na regra do pedágio de 50%. Basicamente, calcula-se quanto tempo faltava para você atingir o tempo de contribuição exigido antes da reforma (para homem eram 35 anos, para mulher 30 anos) e então aplica-se metade desse tempo como pedágio.

Regra de transição com pedágio de 100%

Outro modelo é o pedágio de 100%. Aqui, quem faltava tempo de contribuição antes da reforma vai ter que dobrar esse tempo faltante. Se faltavam 3 anos, agora são 6. Além disso, costuma haver exigência de idade mínima também.

É uma alternativa menos vantajosa para quem estava bem próximo de se aposentar, mas pode ser útil se não houver outra regra de transição mais favorável à sua situação.

Contudo, em casos que essa regra é a única que cabe. E você pode comparar: se prefere trabalhar esse “tempo extra” ou esperar até atingir idade mínima ou pontos.

Como funciona a aposentadoria especial do INSS?

Se você trabalhou exposto a calor, ruído alto, substâncias químicas, agentes biológicos, umidade etc., de forma permanente, sem interrupção, essa modalidade pode permitir se aposentar com muito menos tempo de contribuição.

No entanto, os tempos exigidos são 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de periculosidade, ou nocividade da atividade.

Porém, não basta dizer que trabalho, precisa comprovar por laudos: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), registros formais de trabalho etc.

Outras possibilidades: professores e regras por pontos

Professores da educação básica. Muitos casos reconhecem redução de tempo de contribuição pelo desgaste da profissão. Se você leciona, vale consultar se há regra especial ou transição que favoreça sua categoria.

Por fim, a regra de pontos é para algumas pessoas, a soma entre idade + tempo de contribuição permite aposentadoria mais cedo. A cada ano, esse “pontos” exigido aumenta, até alcançar o patamar definitivo. Se estiver próximo dessa soma, vale ver se essa regra compensa.

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