INSS surpreende ao garantir benefício a idosos que nunca contribuíram para a Previdência Social

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, nasceu como uma resposta do INSS a quem mais precisa. Ele ampara idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar sozinhas.

O valor é simples, mas essencial, um salário mínimo por mês. Além disso, ao contrário de outros auxílios, não exige contribuição ao INSS. É um direito garantido pela Constituição e pela Lei Orgânica da Assistência Social.

O benefício alcança quem vive em condição de vulnerabilidade. Para receber, a renda familiar por pessoa deve ser de até um quarto do salário mínimo. A pessoa com deficiência precisa passar por avaliação médica e social feita pelo INSS. É uma análise detalhada, que observa limitações e barreiras enfrentadas no dia a dia.

No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o impedimento deve durar pelo menos dois anos e restringir a participação plena na sociedade.

No caso do idoso, basta comprovar a idade mínima e o critério de renda. A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e precisa estar atualizada. O CadÚnico funciona como uma porta de entrada para os programas sociais. Nele, constam informações sobre todos os moradores da casa, seus rendimentos e condições de vida.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

O pedido pode ser feito de casa, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências. Também é possível buscar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS. Em muitos municípios, esses centros ajudam a reunir documentos e preencher o cadastro. O número 135 do INSS também oferece atendimento gratuito e rápido.

O BPC, porém, tem suas limitações. Não dá direito a décimo terceiro salário, pensão por morte ou acúmulo com outros benefícios mensais, como aposentadoria. Caso o beneficiário volte a trabalhar e tenha renda formal, o pagamento pode ser suspenso. Mas há situações específicas em que o retorno ao benefício é permitido, se a vulnerabilidade persistir.

Além disso, o cálculo da renda familiar leva em conta todos os ganhos do grupo que vive na mesma casa. Contam salários, aposentadorias e benefícios. Ficam de fora, porém, programas temporários e indenizações. Por fim, a divisão do total é feita pelo número de pessoas, e o resultado precisa ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo.

The post Lei do INSS comunica idosos que têm direito ao benefício sem nunca ter contribuído appeared first on TV Foco.