INSS ampliou o prazo máximo de afastamento do auxílio-doença de 30 para 60 dias

O INSS lançou uma força-tarefa para revisar as regras de concessão do auxílio-doença solicitado pelo Atestmed. De forma temporária, o órgão ampliou de 30 para 60 dias o prazo máximo de afastamento concedido sem perícia presencial.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a mudança será válida até abril de 2026. No entanto, após esse período, a regra que registre o afastamento a 30 dias volta a valer.

O Atestemed permite que o segurado receba o benefício somente com a análise digital do atestado médico enviado pela internet, sem necessidade de agendamento de perícia presencial.

Redução de filas do INSS

Nos últimos dois anos, o INSS tem alterado os prazos do Atestmed para reduzir a fila de análise de benefícios, especialmente a demanda por perícias médicas.

Até junho deste ano, o segurado podia obter até 180 dias de afastamento usando o Atestmed.

Em seguida, o prazo caiu para 30 dias após a publicação da medida provisória que aumentou o IOF. Posteriormente, o prazo foi ampliado para 120 dias.

A lei nº 15.265 voltou a derrubar o prazo para 30 dias, estabelecendo esse limite como regra definitiva, até a nova mudança.

Em outubro de 2025, a fila de análise do INSS chegou a cerca de 2,9 milhões de segurados aguardando resposta.

Desse total, 1,2 milhões esperavam por perícia médica, de acordo com dados da Previdência Social.

Somando os segurados que precisam passar por revisão pericial, o número chega a 1,6 milhões, segundo informações do portal Folha de S. Paulo.

Como funciona o auxílio-doença

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é destinado ao trabalhador segurado do INSS que fica temporariamente impossibilitado de exercer suas funções profissionais por motivo de doença ou acidente.

Na prática, se o trabalhador permanece incapacitado por mais de 15 dias consecutivos, ele pode solicitar o benefício, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Previdência, como carência e comprovação da incapacidade.

Desse modo, o propósito do auxílio é garantir renda ao segurado enquanto ele se recupera e está afastado do trabalho, evitando endividamentos e mantendo o poder de compra.

Por fim, o valor do auxílio-doença corresponde a 91% da média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994.

Em 2025, o pagamento não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 1.518) nem superior ao teto do INSS (R$ 8.157,41).

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