INSS faz informe sobre pensão vitalícia de R$ 8.455,55
Por meio do Instagram Oficial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a existência de um benefício vitalício ainda pouco conhecido pela população.
A medida garante a pensão especial vitalícia para pessoas nascidas no Brasil que possuam deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
De acordo com o informe do INSS, atualmente, 1.668 famílias recebem o benefício.
O valor corresponde ao teto da Previdência Social, atualmente em R$ 8.455,55, e pago mensalmente ao beneficiário durante toda a vida.
A medida busca oferecer suporte financeiro contínuo para famílias que entram altos custos com cuidados médicos, tratamentos e terapias.
Pagamento retroativo
A Lei n° 15.156 garante a pensão especial e também prevê indenização em parcela única por danos morais para as famílias afetadas.
De acordo com a legislação, o benefício vitalício ainda pode incluir valores retroativos, dependendo da data em que o pedido foi feito.
Veja como funciona:
- Pedidos feitos antes de 2 de julho de 2025: o pagamento retroativo começa a partir dessa data, quando a lei foi publicada
- Pedidos feitos após 2 de julho de 2025: o benefício passa a valer a partir da data do requerimento
Além disso, a aposentadoria também garante outros direitos importantes:
- Pagamento do 13° salário
- Reajuste anual
- Isenção do Imposto de Renda
Benefício muda a realidade de famílias
Para muitas famílias, o benefício representa acessos a cuidados essenciais e melhora na qualidade de vida.
Kayla Gomes, mas de Lis, criança diagnosticada com microcefalia causas pelo vírus Zika, conta que a aprovação trouxe esperança.
De acordo com Kayla, o valor permitirá contratar um plano de saúde e ampliar o acompanhamento médico da filha.
Hellen Karen, mãe de Heitor, também ressalta a importância do benefício já que muitas crianças afetadas enfrentam limitações significativas e altos custos de cuidado.
Com o benefício, a família poderá garantir mas dignidade e suporte adequado ao filho.
Como solicitar a pensão especial do INSS?
O INSS continua recebendo novos pedidos da pensão especial e da indenização por danos morais.
De acordo com o órgão, a solicitação deve ser feita de forma on-line:
Aplicativo Meu INSS e selecione o serviço: “Parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”;
Central de atendimento 135
- Quem já fez o pedido em 2025 não precisa enviar a solicitação novamente. Porém, famílias que já recebem indenização judicial pelo mesmo motivo precisarão escolher entre os benefícios.
Documentos necessários:
Por fim, para pedir o benefício, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação e CPF da criança e do representante
- Exames complementares e relatórios médicos
- Documentos que comprovem a síndrome congênita associada ao vírus Zika
- Laudo médico emitido por junta médica
O laudo precisa conter:
- Identificação completa do paciente
- Diagnóstico clínico claro
- Registro de deficiência conforme critérios do Ministério da Saúde
- Assinatura, número do CRM e carimbo legível de todos os médicos