Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa prazo para contestar descontos indevidos
Por meio do Instagram oficial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez um alerta importante: quem sofreu descontos indevidos no benefício possuí até o dia 20 de março para garantir o ressarcimento dos valores.
Após essa data, ainda será possível aderir ao acordo de devolução, mas a contestação dentro do prazo é fundamental para assegurar o reembolso.
De acordo com o INSS, todo beneficiário que identificou descontos associativos ou cobranças que não reconhece pode registrar a contestação pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Central telefônica 135
- Agências dos correios
No atendimento, o segurado deve verificar se houve desconto associativo e informar se autorizou ou não a cobrança.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Podem aderir ao acordo:
- Beneficiários que contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis
- Beneficiários que receberam resposta considerada irregular, como assinatura falsificada ou gravação de áudio no lugar de documento válido
- Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Beneficiários que entraram com ação na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores
Como funciona o processo?
- Contestar o desconto
Primeiramente, o segurado deverá registrar a contestação pelos canais oficiais até o dia 20 de março.
- Aguardar a resposta
Em seguida, a entidade responsável terá 15 dias úteis para responder o segurado.
Caso a entidade não responda ou a resposta seja irregular, o sistema irá liberar automaticamente a opção para aderir ao acordo.
O segurado poderá aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo:
- Primeiramente, acesse o aplicativo
- Em seguida, clique em ‘Consultar Pedidos’ e ‘Cumprir Exigência’
- Vá até o último comentário
- Selecione ‘Sim’ em ‘Aceito receber’ e envie
Evite golpes
Além disso, durante o processo, o segurado deve ter atenção redobrada para evitar golpes. O INSS reforça que:
- Não envia links por SMS ou WhatsApp
- Não cobra taxas para liberar valores
- Não solicita intermediários
Inúmeros beneficiários já aderiram ao acordo
De acordo com informações do INSS, até o momento 6,3 milhões de pessoas já contestaram as cobranças indevidas.
4.340.240 aderiram ao acordo e receberam os valores, que somados ultrapassam R$ 2.94 bilhões.
799,186 beneficiários ainda podem optar pelo ressarcimento, mas não concluíram a adesão.
Por fim, a contestação dentro do prazo é essencial para recuperar os valores descontados indevidamente e evitar maiores prejuízos.