INSS lança cartilha para garantir proteção previdenciária à lista de cidadãos. Veja como funciona o MEI e os benefícios da Previdência Social
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe uma nova vitória importante agora em setembro, reforçando a proteção social de trabalhadores que fazem parte da lista de CPFs contemplados pela Previdência.
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Para marcar o Dia Nacional do Caminhoneiro, celebrado em 16 de setembro, o INSS lançou uma cartilha digital que explica de forma simples como a categoria pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e garantir benefícios previdenciários.
A ação representa um avanço para quem mantém o país em movimento todos os dias. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a cartilha visa orientar e ampliar a proteção previdenciária, garantindo mais segurança para o futuro dos caminhoneiros.
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INSS lança cartilha simples e prática aos caminhoneiros
O MEI Caminhoneiro é a modalidade criada para formalizar esses profissionais como Microempreendedores Individuais, mas com regras específicas para a atividade.
De acordo com o governo, ao aderir, o caminhoneiro passa a ter CNPJ, pode emitir nota fiscal e ampliar suas oportunidades de frete, além de contar com a cobertura previdenciária oferecida pelo INSS.
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A contribuição é reduzida em comparação ao modelo antigo. Agora, o valor corresponde a 12% do salário mínimo, ou seja, R$ 182,16 neste ano. Antes, o caminhoneiro autônomo precisava contribuir com 20%. Com isso, além de economia, há a garantia de benefícios importantes, como:
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por incapacidade permanente.
- Auxílio por incapacidade temporária.
- Salário-maternidade.
- Pensão por morte e auxílio-reclusão para familiares.
Conforme as regras do MEI Caminhoneiro, a proteção é imediata, já que mesmo em casos de acidente ou doença o caminhoneiro tem cobertura. Em situações de falecimento, os dependentes recebem apoio financeiro.
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Além disso, com a formalização, o caminhoneiro pode participar de contratos com empresas, acessar crédito para compra ou financiamento de caminhões, pagar impostos de forma simplificada pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e até contratar um ajudante.
Como se tornar MEI Caminhoneiro?
O processo é simples, gratuito e totalmente digital. Basta acessar o site Quero ser MEI Caminhoneiro, fazer login com a conta gov.br, informar os dados e escolher a opção Transportador Autônomo de Cargas. Ao finalizar, o caminhoneiro já estará formalizado.
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A cartilha também destaca a importância de manter as obrigações em dia, como o pagamento mensal do DAS e a declaração anual de faturamento à Receita Federal. Esses passos são fundamentais para que a proteção previdenciária permaneça ativa.
O lançamento da cartilha é mais uma vitória para os trabalhadores da estrada e conforme o INSS, reforça o compromisso da Previdência Social em proteger a categoria e suas famílias.
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