INSS traz benefício destinado a crianças que perderam suas mães em decorrência do feminicídio
Em 29 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o benefício destinado a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência do feminicídio.
O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.621) aos dependentes que atendem aos critérios estabelecidos.
Nesta quarta-feira (17), por meio do Instagram oficial, o órgão explicou como o benefício funciona.
Nesta matéria, você saberá:
- Novo tipo de pensão paga pelo INSS aos filhos de vítimas de feminicídio
- 3 exigências para garantir o benefício
- Como solicitar e regras
Quem pode receber a nova pensão?
O benefício é destinado aos menores de 18 anos que dependiam economicamente da mulher vítima de feminicídio e que estejam em situação de baixa renda.
Além dos filhos biológicos, também podem ter direito:
- Enteados
- Menores sob guarda judicial
- Tutelados
- Crianças e adolescentes acolhidos por instituições do Estado
Para receber a pensão, é necessário comprovar que existia dependência econômica em relação a vítima.
3 exigências para ter direito ao benefício
O INSS definiu três critérios principais para a concessão da pensão especial:
- Ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo
- Estar inscrito no CadÚnico e manter dados atualizados
- Apresentar documentação e comprova a ocorrência ou investigação do feminicídio, como boletim de ocorrência, inquérito policial, denúncia do Ministério Público ou decisão judicial
Como solicitar a pensão especial
O pedido pode ser realizado de forma online pelo portal ou aplicativo Meu INSS, além do atendimento telefônico pelo número 135
Após a análise dos documentos, o órgão avaliará o cumprimento dos requisitos para conceder o benefício.
Regras importantes
A regulamentação também estabelece algumas restrições para garantir a proteção dos beneficiários.
O autor, coautor ou qualquer participante do crime não poderá representar os filhos ou dependentes durante o processo de solicitação da pensão.
Nos casos em que a criança ou adolescente esteja acolhido em uma instituição, o pedido poderá ser feito pelo dirigente responsável pelo local.
Outro ponto importante é que o pagamento será devido a partir da data da solicitação, mesmo quando o feminicídio tiver ocorrido antes da criação da lei.
A norma ainda prevê a concessão da pensão para filhos e dependentes de mulheres transgênero, desde que o crime seja oficialmente caracterizado como feminicídio.
Onde buscar ajuda
As famílias que tiverem dúvidas sobre a nova função podem procurar atendimento em uma unidade do INSS ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Feminicídio registra alta
Os números mais recentes mostram o avanço da violência contra a mulher no país.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 5 horas e 25 minutos no Brasil durante o primeiro trimestre de 2026.
Entre janeiro e março deste ano, fora registradas 399 vítimas, o maior número para o período desde o início do monitoramento nacional, em 2015.
O total representa um aumento de 7,55% em comparação com os três primeiros meses de 2025.
O total representa um aumento de 7,55% em comparação com os três primeiros meses de 2025. Em uma década, os registros praticamente triplicaram, passando de 125 casos no primeiro trimestre de 2015 para 399 em 2026.
Os dados reforçam a importância de medidas de proteção social.
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