INSS informa profissões liberadas a aposentar com 55 anos

Saiba quais profissões permitem aposentadoria aos 55 anos, o que diz o INSS, regras atualizadas da Previdência e os direitos dos trabalhadores em 2025

Algumas profissões liberam os trabalhadores a se aposentar aos 55 anos. Essa possibilidade existe graças a aposentadoria especial, um benefício do INSS voltado a quem atua em condições prejudiciais à saúde.

Sendo assim, se você exerce uma atividade insalubre ou perigosa, pode ter direito a esse tipo de aposentadoria, desde que cumpra os critérios exigidos pela Previdência Social.

Ademais, a regra dos 55 anos de idade vale para profissionais que atuam expostos a agentes nocivos de forma contínua e que tenham no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS nessa condição.

Esse é o caso, por exemplo, de quem trabalha em mineração subterrânea, diretamente nas frentes de produção, com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.

Aposentadoria no INSS aos 55 anos

De acordo com o INSS, a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) instituiu essa idade mínima, que varia conforme o tempo de contribuição especial:

• 55 anos de idade + 15 anos de exposição nociva
• 58 anos de idade + 20 anos de exposição nociva
• 60 anos de idade + 25 anos de exposição nociva

Profissões que podem garantir aposentadoria especial

Diversas categorias podem ser enquadradas na aposentadoria especial, desde que o trabalhador comprove a exposição permanente a riscos. Veja algumas das principais ocupações:

• Técnico de enfermagem e enfermeiro
• Motorista de ônibus ou de caminhão de cargas
• Telefonista
• Metalúrgico
• Soldador
• Torneiro mecânico
• Operador de caldeira
• Estivador
• Aeroviário
• Operador de câmara frigorífica
• Operador de Raio-x
• Vigia armado
• Tintureiro

Ademais, o exercício da profissão, por si só, não garante o benefício. Além disso, é fundamental comprovar a exposição constante a agentes nocivos.

Documentação necessária

Para ter o pedido de aposentadoria especial aprovado, o trabalhador precisa apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento emitido pela empresa com base em laudo técnico.

Desde 2023, o PPP deve ser eletrônico para novos vínculos empregatícios. Ademais, além do PPP, o INSS também exige:

• Laudos técnicos de condições ambientais
• Informações sobre todos os períodos de exposição nociva
• Comprovação da atividade por, no mínimo, 15, 20 ou 25 anos (a depender do caso)

Regra de transição

Quem já estava filiado ao INSS antes da Reforma da Previdência, mas ainda não tinha direito adquirido, pode se beneficiar da regra de transição.

Nela, é necessário atingir uma pontuação mínima, somando idade + tempo de contribuição:

• 66 pontos (para quem teve 15 anos de exposição)
• 76 pontos (com 20 anos de exposição)
• 86 pontos (com 25 anos de exposição)

A transição permite, por exemplo, que uma técnica de enfermagem que começou cedo na profissão se aposente antes dos 55 anos, desde que cumpra a pontuação exigida.

Afinal, como solicitar a aposentadoria aos 55 anos?

O processo pode ser feito sem sair de casa, pelo Meu INSS, site ou aplicativo. Siga os passos:

• Acesse o portal (https://meu.inss.gov.br)
• Clique em “Novo Pedido”
• Escolha a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”
• Informe os períodos de exposição e anexe os documentos
• Acompanhe a análise do pedido de forma online

Ademais, se você tiver dúvidas, ligue para o número 135 (atendimento gratuito por telefone fixo, de segunda a sábado, das 7h às 22h).

Considerações finais

Em suma, a aposentadoria especial com 55 anos é uma conquista possível para trabalhadores que dedicam a vida a atividades de risco.

Profissionais da saúde, da indústria, do transporte e muitos outros podem ser beneficiados, desde que estejam atentos às regras e documentação exigida.

Consulte seu histórico, reúna as provas e, se for o seu caso, aproveite esse direito antes da hora tradicional de se aposentar.

Por fim, veja: Tralli paralisa JH, confirma melhor notícia do INSS com extra aos aposentados e pensionistas em julho