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Para quem ainda não se aposentou e está no mercado de trabalho, existem algumas regras importantes dentro do INSS, antes da tão aguardada liberação do benefício. Uma delas, inclusive, garante ganhos maiores, voltada àqueles que têm mais de um serviço.
De acordo o IBGE, este ano, cerca de 38 milhões de brasileiros estão atuando na CLT. No entanto, nas horas vagas, para completar a renda, boa parte da população adulta ainda desempenha diferentes funções extracurriculares, como motoristas de aplicativo, entregadores, entre várias outras.
Em contrapartida, a atual lei permite que o cidadão tenha mais de um trabalho formal, com assinatura na carteira, desde que ele siga algumas regras, para que não haja conflitos de interesse entre as empresas vinculadas. Isso também envolve, claro, a jornada diária.
Segundo o artigo 58 da CLT, o limite é de 8 horas por dia e 44 semanais para cada um dos serviços. Os horários das atividades também não podem coincidir e o intervalo entre um e outro deve ser de 11 horas consecutivas. Ambos os contratos devem estar de acordo, para garantir o retorno futuramente.
Sim! O Instituto Nacional do Seguro Social separa a contribuição para cada um dos salários. A contagem, no entanto, não é dobrada. Ou seja, isso servirá apenas para que o pagamento da aposentadoria seja maior no futuro. Em 2025, o teto previdenciário está fixado na faixa de R$ 8.157,41.
+ Contudo, veja outras notícias sobre a CLT e curiosidades sobre os benefícios dos trabalhadores!
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Lucas Brito é um jornalista que ama conversar sobre tudo, mas em especial sobre música, culturas, teorias e boas histórias. Seu maior objetivo é conseguir se tornar um grande comunicador e ter espaço para tratar de assuntos sociais que considera importantes, além de poder opinar sobre a ficção, como séries e novelas. Email: lucas.brito@otvfoco.com.br