Aposentadoria e +1: INSS garante pagamento de 2 benefícios todos os meses à lista de segurados

Confira quem tem direito a receber aposentadoria e mais um benefício do INSS todos os meses

Você sabia que é possível receber dois benefícios do INSS ao mesmo tempo? Para muitos segurados, essa dúvida é frequente, sendo assim, hoje vamos falar sobre os detalhes desse assunto.

Bom, em alguns casos a Previdência Social permite a acumulação de benefícios mensais, garantindo uma renda dupla. Um dos exemplos mais comuns é o acúmulo da aposentadoria com a pensão por morte.

A legislação brasileira autoriza o recebimento conjunto de aposentadoria e pensão por morte, desde que sejam respeitadas algumas regras estabelecidas após a Reforma da Previdência de 2019.

Nesse cenário, o segurado passa a receber 100% do valor do benefício mais vantajoso e uma parte do segundo benefício, conforme percentual definido pela legislação.

Por exemplo, uma pessoa aposentada que perdeu o cônjuge tem direito a receber também a pensão por morte, mesmo que ambos os benefícios sejam do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Como funciona essa acumulação?

Conforme apurado pelo TV FOCO, vale destacar que, a combinação dos dois benefícios não garante o recebimento integral de ambos. Veja como ocorre:

• O INSS paga 100% do benefício de maior valor
• Do segundo benefício, o segurado recebe apenas um percentual reduzido, que varia conforme faixas estabelecidas por lei

Essa regra vale tanto para benefícios do mesmo regime quanto para diferentes regimes previdenciários, incluindo próprios ou militares (conforme artigos 42 e 142 da Constituição Federal).

Casos em que é permitida a acumulação

Confira os exemplos de combinações permitidas:

• Aposentadoria do RGPS com pensão por morte do mesmo regime
• Aposentadoria do RGPS com pensão por morte do regime próprio ou militar
• Pensão por morte do RGPS com pensão militar ou de outro regime previdenciário
• Pensão por morte com auxílio por incapacidade temporária
• Pensão por morte com auxílio-acidente ou salário-maternidade
• Pensão por morte com auxílio-reclusão (em alguns casos)

De acordo com a Previdência Social, nesses casos, o segurado pode receber legalmente dois pagamentos mensais, desde que atenda aos critérios exigidos pelo INSS.

Situações em que o acúmulo está proibido

Em contrapartida, a legislação não permite a acumulação dos seguintes benefícios:

• Mais de uma aposentadoria pelo RGPS
• Mais de uma pensão por morte do RGPS deixada por cônjuge ou companheiro
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) com qualquer benefício previdenciário
• Aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-acidente
• Salário-maternidade com aposentadoria por incapacidade permanente
• Mais de um auxílio-acidente
• Seguro-desemprego com aposentadoria ou outros benefícios previdenciários

Como saber se você tem direito?

A recomendação do próprio INSS é que, em caso de dúvida, o segurado entre em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 135.

É possível verificar se há possibilidade de acúmulo, se os requisitos são cumpridos e qual será o valor total dos benefícios mensais.

Considerações finais

• Em suma, receber aposentadoria e mais um benefício, como a pensão por morte, é um direito garantido a muitos segurados do INSS.
• Saber se você se enquadra nesses critérios pode fazer uma grande diferença no seu planejamento financeiro.
• Portanto, fique atento às regras, busque informações atualizadas e, se necessário, consulte um especialista ou procure o INSS para orientações detalhadas.

Por fim, confira mais notícias sobre o INSS clicando aqui.

Como acessar o Meu INSS?

• Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o app “Meu INSS”.
• Clique em “Entrar com gov.br” na tela inicial.
• Em seguida, informe seu CPF e senha da conta gov.br; se não tiver, crie uma.
• Após o login, navegue pelos serviços disponíveis no menu.