Lei em vigor em 2024: INSS libera aposentadoria IMEDIATA a quem tem uma dessas 15 doenças, incluindo populares

INSS permite que inúmeros brasileiros ganhem benefício através da aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria do INSS é o sonho de inúmeros trabalhadores, que passaram anos dedicando a vida ao serviço. Desde a Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, as regras ficaram mais rígidas.

Mas, poucos sabem que algumas doenças também podem garantir o benefício através da aposentadoria por incapacidade permanente.

Nesta quarta-feira, 26, iremos mostrar uma lei do INSS, que está em vigor em 2024, que garante a aposentadoria imediata a brasileiros, segundo o portal Previdenciarista.

A aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade permanente garante o benefício para o segurado incapaz de exercer sua atividade por problemas de saúde ou acidentes.

O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos, segundo o portal do Governo.

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que o cidadão passe por uma perícia médica do instituto.

Assim, o INSS irá avaliar se a condição de saúde do trabalhador poderá garantir ou não o benefício. Além de cumprirem algumas regras. São elas:

• É preciso estar contribuído para o INSS ou estar em período de graça, que é ter contribuído e ainda manter vínculo com a Previdência Social.
• O segurado deve passar por uma perícia médica, que irá avaliar a sua condição de saúde;
• Para ser considerado permanentemente incapacitado, o trabalhador deve apresentar uma condição que o impeça de exercer qualquer atividade laboral que lhe garanta sustento;
• Carência mínima de contribuições que o segurado deve ter feito para ter direito ao benefício.

REGRAS IMPORTANTES

O INSS não garante o benefício para o trabalhador que possuí a doença antes da filiação à Previdência, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade.

Além disso, o benefício pode ser encerrado quando o segurado recuperar a capacidade ou voltar ao trabalho.

Por fim, é de realizar uma perícia médica a cada pelo menos dois anos para comprovar a condição do segurado.

Doenças

Não existe uma lista de doenças que geram direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Mas, há algumas mais comuns, que podem garantir. São elas:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
• Contaminação por radiação

Como falar diretamente com atendente do INSS?

No Brasil, existem milhares de cidadãos que recebem o pagamento do INSS. Mas, muitos possuem dúvidas de como falar diretamente com o atendente do INSS.

O beneficiário pode falar com um atendente através do número 135.