Não precisa esperar os 60: INSS libera aposentadoria antecipada aos 48 anos em 3 passos simples

INSS libera aposentadoria antecipada aos 48 anos com apenas três passos e transforma a espera pela velhice em uma escolha opcional

Milhares de brasileiros começaram a repensar seus planos de aposentadoria após uma medida do INSS abrir caminho para o benefício já aos 48 anos.

A iniciativa, pouco divulgada, permite a antecipação da aposentadoria por meio de três etapas acessíveis.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do JusBrasil, detalha agora sobre a aposentadoria proporciona do INSS.

Aposentadoria antecipada do INSS

A aposentadoria proporcional foi uma modalidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, ela permitia ao segurado se aposentar com um valor menor do que o da aposentadoria integral, desde que atendesse a requisitos específicos.

Contudo, essa modalidade foi extinta pela Emenda Constitucional nº 20/1998, mas manteve-se vigente para os segurados que já estavam filiados ao RGPS até a data de sua promulgação, em 16 de dezembro de 1998.

Porém, para esses segurados, a aposentadoria proporcional ainda é uma opção válida, desde que cumpram as condições estabelecidas pela reforma.

Requisitos

Os requisitos para a concessão da aposentadoria proporcional são claros e estão definidos pela Emenda Constitucional nº 20/1998.

Para os homens, é necessário atingir 53 anos de idade, 30 anos de tempo de contribuição e cumprir um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar os 30 anos de contribuição na data da promulgação da emenda.

Porém, para as mulheres, são 3requisitos: 48 anos de idade, 25 anos de tempo de contribuição e o mesmo pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar os 25 anos de contribuição.

Além disso, esse pedágio é uma espécie de tempo adicional de contribuição que o segurado deve cumprir para ter direito ao benefício proporcional.

Pedágio

• O pedágio de 40% incide sobre o tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma.
• Muitos segurados se confundem ao calcular os anos adicionais exigidos pela nova regra.
• Um homem com 25 anos de contribuição em 2019 precisaria de mais 7 anos no total para se aposentar.
• O tempo extra exigido combina os anos que faltavam mais o pedágio proporcional.
• A regra do pedágio visa garantir uma transição mais equilibrada após a reforma da Previdência.

Atenção

É importante destacar que a aposentadoria proporcional não sofreu alterações com a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Porém, isso porque os segurados que já haviam cumprido os requisitos para essa modalidade até a data de promulgação da reforma mantêm o direito adquirido.

Ou seja, mesmo com as mudanças nas regras gerais de aposentadoria, esses segurados podem optar pela aposentadoria proporcional, desde que atendam às condições estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 20/1998.

Como fazer uma conta no Meu INSS?

Para criar uma conta no Meu INSS, acesse o site ou app e clique em “Criar conta”. Insira seus dados pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail.

Contudo, após a confirmação, crie uma senha para acessar os serviços disponíveis.

CONCLUSÃO

Por fim, a aposentadoria proporcional continua sendo uma opção válida para os segurados que estavam filiados ao RGPS até 16 de dezembro de 1998. E que além disso, que cumpriram os requisitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 20/1998.

Porém, para esses segurados, é essencial compreender as condições específicas, como a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento do pedágio, para garantir o direito ao benefício proporcional.

Contudo, em caso de dúvidas, é recomendável consultar um especialista em Direito Previdenciário para obter orientações personalizadas e seguras.

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