Aposentadoria do INSS é garantida para lista de brasileiros de forma imediata por conta da lista com 14 doenças comuns
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se trata de nada menos que um dos principais órgãos do Governo Federal. Afinal, ele é o grande responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios para milhões de brasileiros.
Atualmente, o piso do benefício está fixado em um salário mínimo (R$ 1.518,00) e o teto vai até R$ 8.157,41. E falando no benefício, milhares podem recebê-lo mensalmente e não fazem ideia se possuem direito ou não.
Ademais, uma lei em vigor neste ano de 2025 chega para liberar nada menos que a aposentadoria na mesma hora para lista de 14 doenças. Logo, é fundamental todos terem ciência disso para garantir seus direitos, caso possuam.
Aposentadoria antecipada
Em suma, estamos tratando da aposentadoria por invalidez, benefício previdenciário concedido ao trabalhador pela Lei nº 8.213/1991. A norma garante o benefício a trabalhador que, por conta de doença ou acidente, é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral.
Ademais, a legislação brasileira, por meio do Decreto nº 3.048/1999, crava uma lista de doenças que podem garantir a aposentadoria por invalidez sem precisar cumprir o período de carência. Todavia, para isso, é necessário que a incapacidade seja comprovada. Vale dizer que, dentre as doenças podemos citar:
- Tuberculose Ativa;
- Hanseníase;
- Alienação Mental;
- Esclerose Múltipla;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna (Câncer);
- Cegueira;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Cardiopatia Grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Nefropatia Grave;
- Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
Quem pode receber a aposentadoria por invalidez?
Em suma, o direito à aposentadoria por invalidez no INSS está previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213/1991. A norma estabelece ao segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade, o direito a este benefício.
Além disso, o artigo 151 do mesmo decreto dispensa a carência para garantia do benefício em casos de doenças listadas, desde que exista a comprovação da doença.
Afinal, como pedir a aposentadoria por invalidez no INSS?
Em suma, para conseguir o benefício pago pelo INSS, basta seguir o passo a passo a seguir:
- Consulta Médica: ter um laudo médico detalhado comprovando a doença e incapacidade para o trabalho;
- Agendamento de Perícia: agendar uma perícia médica no INSS para avaliação da incapacidade;
- Documentação: apresentar documentos pessoais, laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a condição de saúde;
- Avaliação do INSS: por fim, o INSS fará uma perícia para confirmar a incapacidade e aprovar o benefício.
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