INSS libera hoje (22/09) pagamento extra; veja se você tem direito e quando pode receber
INSS fará pagamento extra; veja se você tem direito ao benefício e quando pode receber. Descubra agora os detalhes!
INSS fará pagamento extra; veja se você tem direito ao benefício e quando pode receber
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões. O objetivo direto desse montante é pagar os cidadãos que ganharam processos judiciais contra os órgãos do governo federal. Desse valor total, a maior parcela será destinada para as pessoas que processaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse sentido, cerca de R$ 2,68 bilhões servirão para pagar revisões de aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade que estavam atrasados.
Distribuição dos recursos na Justiça
O repasse financeiro atingirá milhares de pessoas. Os dados da instituição apontam que 278.063 beneficiários receberão os valores judiciais nos próximos dias.
Além disso, esses cidadãos estão divididos em 218.651 processos judiciais que já chegaram ao fim. Em relação à quantidade, os casos contra o INSS representam 57,8% do lote atual de pagamentos. No entanto, essas mesmas ações somam 83,2% de toda a verba disponível para distribuição.
A origem das dívidas judiciais
Os valores recebem popularmente o nome de atrasados. Eles existem porque o Estado deixou de pagar um benefício no momento adequado ou fez o repasse de uma quantia menor do que a lei exigia.
Por conseguinte, quando o cidadão comprova o seu direito na Justiça e vence a causa sem chance de novos recursos, o poder público precisa pagar a dívida. As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) organizam e aceleram a execução desses depósitos.
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O caminho do dinheiro até a conta
Para garantir o pagamento, o conselho envia os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Na sequência, cada tribunal organiza e libera os depósitos para os vencedores das ações em suas respectivas regiões de atuação.
O dinheiro não entra na conta bancária comum da pessoa. Em vez disso, o sistema judiciário abre uma conta nova no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para receber esse acerto financeiro do governo.
Etapas para consultar a liberação e a data de recebimento
Para ter direito ao dinheiro, é obrigatório ter vencido o processo e possuir a ordem de pagamento incluída neste lote específico. Portanto, a verificação exige os seguintes passos:
- Acesse o site do TRF responsável pela sua região;
- Procure a área destinada à consulta processual;
- Digite o número do CPF ou o número da ação judicial;
- Confirme a data exata em que o recurso financeiro estará disponível para saque.
Como fazer o saque dos valores?
Logo após o tribunal confirmar o depósito, o cidadão pode ir à agência bancária indicada. Contudo, é indispensável apresentar os documentos pessoais originais de identificação. Além disso, o beneficiário possui o direito de pedir que a Justiça transfira a quantia diretamente para uma conta indicada pelo advogado responsável pela causa.